MPAC participa de audiência pública sobre o caso Joyce na Aleac

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 16, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para discutir o caso da acreana Joycilene Sousa de Araújo, de 41 anos, que faleceu no dia 17 de novembro, após diversos episódios de violência psicológica e patrimonial cometida pelo namorado.

O objetivo foi discutir a responsabilização de autores de violência psicológica que culminam com a morte da vítima e a tipificação do crime de feminicídio psicológico. O debate visou a articulação e fortalecimento e os mecanismos institucionais de responsabilização, além de combater a impunidade e propor mudanças legislativas voltadas à proteção das mulheres.

Representando o MPAC, participaram os procuradores de Justiça Oswaldo D’Albuquerque, Patrícia Rêgo e Kátia Rejane de Araújo. “O que seria fazer justiça para uma vítima e sua família? Partimos de três pilares: o primeiro é verdade e memória — a família precisa ter os fatos esclarecidos, e Joyce não pode ser esquecida. O segundo é a reparação integral, e o autor desse crime precisa ser responsabilizado exemplarmente, e a família reparada civilmente. O terceiro é a garantia de não repetição, o que inclui evitar a revitimização”, afirmou Patrícia Rêgo.

O procurador Oswaldo D’Albuquerque ressaltou a importância do trabalho conjunto entre as instituições para enfrentar a violência de gênero de forma mais efetiva.

“É fundamental que as instituições atuem de forma articulada. Quando trabalhamos integrados, minimizamos dificuldades e potencializamos os resultados. Estivemos no Ministério das Mulheres tratando deste caso, que já está em pauta nacional. Com esse trabalho conjunto, acredito que podemos fortalecer ainda mais as discussões que já avançam no Congresso Nacional”, destacou.

Em nome da família, a irmã de Joyce, Jaqueline Sousa, pediu justiça e a ampliação do debate sobre o que configura feminicídio.

“A Joyce foi vítima de uma violência que não deixa nenhum tipo de hematoma, são sintomas psiquiátricos. E essa discussão aqui é para que os órgãos públicos possam refletir sobre esse tipo de violência. Ela morreu de uma forma que o sistema não reconhece”, frisou.

A audiência pública foi proposta pela deputada Michelle Melo e reuniu movimentos sociais, representantes de órgãos de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos.

Entre os encaminhamentos definidos na audiência estão a solicitação para realização de uma nova audiência pública no Congresso Nacional sobre o caso, e a elaboração de uma carta com pedido de urgência para a tramitação de propostas legislativas que tratam do chamado “estelionato emocional”, além de outras medidas voltadas à proteção das mulheres.