MPF instaura procedimento para apurar funcionamento de comitê para erradicação do trabalho escravo no Acre

Comitê foi criado em 2017 para propor mecanismos para prevenção, enfrentamento e erradicação do trabalho escravo no estado.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as providências para estruturação do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetre) no Acre. O comitê, embora criado em julho de 2017 pelo governo do estado, teve atuação desconhecida desde então. O procedimento foi instaurado a fim de colaborar com a estruturação e a elaboração de providências contra o trabalho escravo.

Na portaria que instaurou o procedimento, o MPF destaca que notícias recentes registram a permanência de empregadores do Acre na “lista suja” do trabalho escravo e a ocorrência de operações recentes, o que confirmam a continuidade da prática ilegal no estado.

Como providência, o MPF encaminhou ofícios à Polícia Federal, aos Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado do Acre, às Defensorias Públicas da União e do Estado, ao Tribunal de Justiça do Acre e à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, solicitando informações sobre as providências contra o trabalho escravo tomadas nos últimos dez anos, além de informações sobre o comitê e sua atuação. O prazo para resposta é de 30 dias.