Municípios do Acre perdem quase R$59 milhões se isenção do IR até R$5 mil for aprovada

As 22 prefeituras do Acre perderão ao menos R$58.452.773,00 com a isenção do IR para rendas de até R$5 mil como pretende o governo Lula. Os prejuízos virão da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses que tem o IR como fator de cálculo.
Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que em nível nacional estima perdas de R$ 11,8 bilhões de recursos anuais para os governos municipais “sem que a União sinalize, até o momento, qualquer compensação tributária pela medida”.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (18/3) o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A cerimônia no Palácio do Planalto contará com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e do ministro Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes do Governo no Congresso.
O estudo da CNM ainda não considera o eventual ganho de arrecadação de IR caso a União tribute a mais os indivíduos com renda elevada a fim de compensar parte da perda de receita anunciada pelo Ministério da Fazenda. Na realidade, o governo está divulgando que a medida terá efeito fiscal zero, para isso, irão taxar os mais ricos. O problema é que o alcance dessa nova tributação é incerto.
“A CNM ressalta que a redução de receita dos municípios fragiliza ainda mais a posição dos entes municipais dentro do Pacto Federativo, marcado pelo aumento substancial de obrigações e por financiamento insuficiente. O ano de 2024, que se encerrou com o maior déficit primário da história municipal (R$ 30 bilhões) e com o maior percentual de municípios que encerraram o ano no vermelho (54%), prenuncia as dificuldades que os gestores locais encontrarão nos próximos anos. Nesse sentido, compensações financeiras que limitem a perda apresentada poderão aliviar, ao menos temporariamente, a complicada situação fiscal enfrentada atualmente”, alerta a Confederação.