Municípios do Acre têm até 19 de setembro para enviar Plano de Aplicação da Lei Aldir Blanc, de fomento da cultura

Os Municípios têm até o dia 19 de setembro para enviar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que a prorrogação do prazo foi definida pela Portaria nº 235/2025 do Ministério da Cultura, publicada na semana passada.

A decisão do Ministério da Cultura ocorreu após solicitações de entidades representativas dos Entes federados, incluindo a CNM, que apontou dificuldades enfrentadas pelos Municípios, especialmente relacionadas à plataforma CultBR e ao novo sistema de registros do PAR.

O Ministério esclarece que a extensão do prazo não alterará o cronograma de repasses dos recursos da Política para os Entes federativos. Por isso, a CNM reforça que os Municípios devem intensificar os esforços para enviar o PAR até 19 de setembro, garantindo o acesso aos recursos destinados à área cultural.

A Confederação destaca que o PAR deve ser elaborado com base em consultas públicas envolvendo a sociedade civil, preferencialmente por meio do Conselho Municipal de Cultura ou, na sua ausência, por agentes culturais locais, e registrado na plataforma CultBR.