No Acre, lei garante sessões de cinema adaptado para autistas

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (21), o decreto N° 3965/2022 garante mais um direito aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Acre. A partir de agora, eles terão sessões de cinemas adaptados. O documento foi assinado pelo governador Gladson Cameli (PP) e passa a valer a partir de agora.

Segundo a Lei, “as salas de cinema no Estado, devem, no mínimo, uma vez por mês, disponibilizar sessões apropriadas e destinadas a crianças e adolescentes com TEA e suas famílias”.

A lei regulamenta ainda que durante as sessões, “não será exibida publicidade comercial”, e que “as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som será reduzido”, além disso, a “circulação na sala deve ser livre, bem como entrada e saída durante a exibição do filme”.

No Acre, os cinemas devem identificar as sessões com o símbolo mundial do TEA, que será afixado na entrada da sala de exibição. Em caso de descumprimento, o estabelecimento pode ser punido com multa.