No senado, Márcio Bittar e Alan Rick votam pela não criação de mais vagas na Câmara dos Deputados; Petecão é a favor

Os senadores Marcio Bittar e Alan Rick, ambos do União Brasil, votaram contrário ao projeto de lei que ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara dos Deputados. O texto não previa aumento de vagas para o Acre. Com isso, o estado permanece com 8 cadeiras. O senador Sérgio Petecão votou favorável à matéria.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a readequação do número de parlamentares por estado, observando o Censo Demográfico de 2022 feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de geografia e Estatísticas).

A medida já vale para as eleições deste ano. Ao todo, foram 41 votos favoráveis e 33 contrários. O texto estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados.

Os estados com novas cadeiras são: Amazonas, Espírito e Rio Grande do Norte, que deixarão de ter apenas 8 vagas para 10, cada. O estado de Goiás tinha 17 vagas, ganhou mais uma, vai a 18. Santa Catarina também ganhou mais 4 vagas. Ficará com 20 no total. O Ceará passa a ter 23 vagas. O estado nordestino ganhou mais uma cadeira na Câmara. O Paraná e Minas Gerais passam a ter 31 e 54 vagas, respectivamente. Cada um ganhou uma vaga.

O relator da matéria foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI).