Nova lei muda os domingos e feriados a partir de 1º de julho

Em 2025, o cenário das relações de trabalho no Brasil passa por mudanças importantes, especialmente para quem atua no comércio e nos serviços. A Portaria nº 3.665/2023, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, introduz novas regras para o funcionamento das empresas em feriados e domingos, exigindo uma postura mais ativa na negociação entre empregadores e sindicatos. O foco principal dessas alterações é garantir que o trabalho realizado em dias tradicionalmente reservados ao descanso seja autorizado apenas mediante acordo coletivo, assegurando compensações adequadas aos profissionais envolvidos.

Como funcionam as novas regras para trabalho em feriados e domingos?

Segundo a Portaria nº 3.665/2023, empresas dos setores de comércio e serviços só poderão escalar funcionários para trabalhar em feriados e domingos após firmar um acordo coletivo com o sindicato da categoria. Esse acordo deve detalhar pontos como remuneração diferenciada, concessão de folgas compensatórias, horários de trabalho e eventuais benefícios adicionais. A negociação coletiva torna-se, assim, uma etapa obrigatória para autorizar o funcionamento em datas especiais.