Novas regras para mototaxistas e motofretistas em Rio Branco: vistoria agora é obrigatória, diz RBTrans no Diário Oficial

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A partir desta quarta-feira, 23 de julho de 2025, mototaxistas e motofretistas de Rio Branco deverão seguir novas exigências técnicas e de segurança. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) publicou a Portaria nº 239/2025 no Diário Oficial do Estado (DOE), detalhando as mudanças que visam padronizar equipamentos e aumentar a segurança.

As novas diretrizes, que já estão em vigor, incluem a obrigatoriedade de vistorias anuais para as motocicletas cadastradas para transporte de passageiros ou mercadorias. Essas inspeções verificarão itens como sistema de freios, pneus, iluminação, retrovisores, documentação, aparência visual da moto, e a conservação de coletes e capacetes. Vistorias extraordinárias também poderão ser realizadas em casos de substituição de veículo ou denúncias.

Uma das principais alterações da portaria é a liberação das alças metálicas (protetores de carenagem), que poderão substituir o tradicional “mata-cachorro”. Essa mudança atende a uma reivindicação do sindicato da categoria (Sindmoto) e está em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os profissionais terão um prazo de 30 dias para se adequar às novas normas. A apresentação de todos os equipamentos obrigatórios, incluindo vestimentas e capacetes dentro dos padrões exigidos, será cobrada no cadastro ou sempre que houver troca de veículo. O descumprimento dessas regras pode impedir a continuidade da operação. O cronograma completo de adequações será divulgado pela RBTrans.