Oficial da PM condenado por tráfico de drogas tem habeas corpus negado

Condenado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para tráfico, o tenente-coronel da reserva remunerada Moises da Silva Araújo, teve um habeas corpus negado. A decisão foi dos desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre. No recurso o advogado do policial, pediu a revogação da prisão preventiva.

De acordo com a defesa a medida é ilegal diante da ausência dos requisitos da prisão preventiva. “A condenação em 1º grau, não pode ser considerado como desabonador de sua conduta, uma vez que não houve o trânsito em julgado da decisão”, escreveu o advogado. Mas o Desembargador Francisco Djalma, relator da matéria, disse que a prisão não configura patente ilegalidade. “ Não há, razão para conceder liberdade ao réu que permaneceu preso durante a instrução, condenado ao cumprimento da pena em regime fechado”, diz o relator.

O tenente-Coronel Moises Araújo foi preso em oito de junho do ano passado pela Polícia Rodoviária Federal, com cerca de 70 quilos de drogas. Em dezembro do ano passado, o oficial PM foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz da Comarca de Sena Madureira. O Militar cumpre pena no quartel do Batalhão de Operações Especiais.