Parecer na CCJ do Senado propõe fim da reeleição a partir de 2028 e mandato de 5 anos

O parecer da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos sugeriu extinguir essa possibilidade a partir das eleições de 2028, estabelecendo um mandato de cinco anos.

A PEC pode ser votada nesta quarta-feira (7) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Se for aprovado, o texto ainda deverá ser votado pelo plenário do Senado em dois turnos, com ao menos 49 votos em cada um, e pela Câmara dos Deputados.

Além de acabar com a reeleição para todos os cargos do Poder Executivo, a proposta unifica as eleições gerais e municipais. Hoje, há eleição a cada dois anos, ora para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, ora para prefeitos e vereadores.

A PEC também fixa o mandato de cinco anos para todos os cargos do Poder Executivo, deputados e vereadores. Já o mandato dos senadores seria ampliado de oito para dez anos, segundo o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Para unificar as eleições gerais e municipais a partir de 2034, Castro sugere um período de transição para os eleitos em 2028 e 2030. Para os eleitos no pleito geral de 2026, não haveria alteração.

Para os prefeitos eleitos em 2028, o mandato tampão seria de seis anos, com novas eleições em 2034. Presidente, governadores e deputados eleitos em 2030, por sua vez, teriam um mandato de quatro anos durante o período de transição; senadores, de nove anos.

Castro tenta destravar a votação no plenário do Senado até o fim do semestre. O fim da reeleição hoje conta com amplo apoio no Senado, incluindo o de cardeais da Casa, como Otto Alencar (PSD-BA), com boa parte das divergências sobre as regras de adaptação.

“Estamos propondo uma mudança estrutural importante para a política brasileira. O fim da reeleição visa tornar o processo eleitoral mais justo, diminuir o uso da máquina pública em benefício próprio e fortalecer o princípio da alternância de poder”, disse Castro em nota nesta terça (6).

A PEC também traz altera a data da posse, hoje em 1º de janeiro. O relatório propõe a posse do presidente da República em 5 de janeiro e a de governadores e 6 de janeiro.

A possibilidade de reeleição para ocupantes de cargos do Executivo foi aprovada pelo Congresso a partir de uma emenda à Constituição em 1997.

A legislação entrou em vigor imediatamente, aplicando-se já ao pleito subsequente. O principal beneficiário foi o então presidente Fernando Henrique Cardoso, eleito anteriormente à inclusão dessa possibilidade na Constituição.

Por jornaldebrasilia