Perpétua Almeida aciona o MPF contra o Inep por mudar regras de notas às vésperas de exame do Revalida

Por Tião Maia, para AcreNews

O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado para tomar providências contra a decisão do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), autarquia do Ministério da Educação e Cultura (MEC), em função das mudanças e corte de notas na véspera de mais um exame de revalida para médicos brasileiros formados no exterior. A informação foi dada nesta quinta-feira (10), em Brasília, pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB).

A parlamentar protocolou ação no MPF contra a decisão do Inep. A mudança foi anunciada na última sexta-feira (4), dois dias antes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Na última edição, em 2021, o percentual foi de 60% – considerando nota máxima 150. Com essa nova retificação, às vésperas da prova, no Revalida 2021, cuja primeira fase ocorreu dia 06 de março, os participantes precisariam tirar, no mínimo, 99,6 pontos de 150, o que corresponde a 66% da nota máxima. “Bem se vê que as regras foram mudadas no meio do jogo”, afirmou a deputada. “Recebi muitas mensagens porque os médicos foram pegos de surpresa. Quais as razões do Inep para tal mudança nas vésperas da prova? A subida na nota de corte atenta contra os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Os candidatos não podem ter suas vidas prejudicadas pelos atos da administração pública do Inep. É preciso apurar o caso, porque me parece uma ação deliberada para prejudicar os médicos formados no exterior”, acrescentou.