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POLÍCIA

Justiça autoriza o compartilhamento de provas contra policial penal que tentou entrar com droga em presídio no Acre

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O pedido para ter acesso às provas que constam inquérito instaurado na sede da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil (DENARC) partiu da corregedoria do Iapen. A finalidade do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) é descobrir, entre outras coisas, a quanto tempo o policial penal Francisco Jeferson Gomes de Moraes, conhecido como o senhor das armas, estaria levando drogas para o presídio. Outro ponto é saber se existe o envolvimento de outros agentes públicos nessa prática.

Ao analisar o pedido, o Juiz da 3ª Vara Criminal, Raimundo Nonato Costa Maia, disse que o requerimento atende a súmula de número 591 do Superior Tribunal Justiça e autorizou o compartilhamento das informações do inquérito. O Ministério Público Estadual emitiu parecer favorável ao pedido feito pelo Iapen.

As provas serão utilizadas pela corregedoria do órgão para instaurar um procedimento administrativo. O relatório final pode optar pela exclusão do policial penal dos quadros do Iapen.

Francisco Jeferson Gomes foi preso em flagrante no dia 11 do mês passado, quando tentava entrar no presídio com entorpecente. A droga estava escondida na cueca e nas botas do agente público, Pelo menos 600 gramas de maconha foram apreendidos. A investigação busca ainda descobriu para quem seria entregue a droga.

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POLÍCIA

Polícia Militar prende homem com mais de 1 kg de cocaína e 110 munições no Quixadá

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Ascom/PMAC

Militares do 3° Batalhão de Polícia Militar (3° BPM) prenderam no final da tarde desta sexta-feira, 23, um homem de 28 anos com mais de um quilo de droga e munições. O fato ocorreu no Km 13 do ramal Quixadá.

As equipes policiais realizavam uma barreira policial, durante a Operação Saturação, quando abordaram um cidadão em uma motocicleta Titan, de cor vermelha. Na abordagem, foi localizado um 1,372 kg de cocaína, além de 100 munições calibre .22 e 10 cartuchos calibre .20.

O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para serem tomadas as medidas cabíveis ao caso.

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POLÍCIA

Pai que estuprou e engravidou a filha deficiente é condenado; crime ocorreu na zona rural de Feijó

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Crimes ocorreram entre 2012 e 2019, no Seringal Bom Sucesso, município de Feijó; “trata-se de um fato repugnante que crimes desta natureza (…), possam ainda ser piores”, registrou juíza de Direito

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Feijó condenou a uma pena de 41 anos de prisão, em regime inicial fechado, réu denunciado por estuprar e engravidar, por duas vezes, a filha adolescente com deficiência mental.

A sentença, da juíza de Direito Ana Paula Saboya, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou os crimes comprovados, repousando a autoria “tranquilamente sobre o acusado”.

Entenda o caso

A representação criminal narra que os abusos sexuais foram praticados em contexto de violência doméstica, no Seringal Bom Sucesso, município de Feijó, entre 2012 e 2019, tendo durado desde os 11 até os 19 anos da vítima.

Segundo o Ministério Público do Acre (MPAC), o denunciado teria mantido conjunção carnal com a vítima, que tem deficiência mental, por diversas vezes, sendo que da relação incestuosa teriam nascido duas crianças.

Sentença

Ao julgar o caso, a magistrada titular da Vara Criminal da Comarca de Feijó entendeu que a prova nos autos de que o réu praticou o crime de estupro de vulnerável é “uníssona, concatenada, harmônica e incontroversa”.

“Estou convencida de que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia. Trata-se de um fato repugnante que crimes desta natureza, que já são graves por si só, possam ainda ser piores, ou seja, praticados por quem justamente teria a obrigação de dar amor, carinho, educar, vigiar, ensinar, servir de exemplo”, registrou a juíza de Direito sentenciante.

Na fixação da pena privativa de liberdade, o denunciado, que confessou os crimes espontaneamente em Juízo, foi condenado a 41 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, valendo-se da coabitação com a vítima, em contexto de violência doméstica, com o resultado gravidez, por duas vezes.

Ainda cabe recurso da sentença condenatória.

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POLÍCIA

Fiscal da Sefaz alvo da Operação Fake Bois tem prisão preventiva revogada

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O Juiz da 3ª Vara Criminal Raimundo Nonato Costa Maia revogou a prisão preventiva de Alberto Sebastião Conde Dantas. O fiscal de Tributos da Secretária de Fazenda de Estado, foi um dos alvos da operação Fake Bois.

Tião Dantas, como é conhecido, teve a prisão preventiva decretada em 19 de maio deste ano, mas o funcionário público só foi preso no dia 7 de julho, ao comparecer à sede do Grupo Especializado de Combate aos Crimes de Ordem Tributária (GECOT), no bairro Bosque.

O fiscal teve a prisão preventiva revogada, mas terá de cumprir medidas cautelares. “Visando promover a efetividade do processo, entendo que as medidas cautelares são necessárias no presente caso”, escreveu o magistrado.

As medidas cautelares são as seguintes:

1. Manter atualizado o endereços e telefone para contato e sempre atender aos chamados judiciais;

2. Proibição de ausentar-se da comarca em que reside por mais oito dias, sem autorização judicial;

3. Recolhimento domiciliar a partir das 22 horas, nos finais de semana e dias de folga;

4. Comunicar previamente ao Juízo toda e qualquer mudança de endereço.

O juiz disse ainda, que caso algumas das medidas sejam descumpridas, o acusado poderá ter a prisão preventiva novamente decretada.

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