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SAÚDE

Porto Acre recebe R$ 1,3 milhão do Ministério da Saúde para fortalecer Atenção Primária

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O município de Porto Acre foi contemplado com R$ 1,3 milhão em recursos federais destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme a Portaria nº 8.535/2025, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União de 23 de outubro. O repasse será feito em parcela única, diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, por meio de transferência fundo a fundo.

O valor integra um conjunto de mais de R$ 75,9 milhões que serão distribuídos entre municípios de todo o país para fortalecer as ações de saúde básica, com prioridade para vacinação, controle de doenças transmissíveis, rastreamento de condições crônicas e atenção integral à saúde da mulher.

No Acre, Porto Acre foi o único município incluído no anexo da portaria assinada pelo ministro Alexandre Padilha. O recurso será aplicado na ampliação de equipes e serviços da rede de Atenção Primária, que representa a principal porta de entrada dos cidadãos no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o texto, os municípios beneficiados deverão comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), garantindo transparência e prestação de contas ao Ministério da Saúde. Os valores são oriundos do orçamento federal, vinculados ao programa “Piso de Atenção Primária à Saúde”, previsto na Lei nº 15.121/2025.

A portaria ainda define que os investimentos contemplam seis eixos estratégicos, entre eles o fortalecimento de novas equipes, implantação de instrumentos de navegação do cuidado, estratégias de busca ativa de vacinação e ações voltadas à saúde da mulher.

O repasse direto de verbas federais busca reforçar a autonomia dos municípios e acelerar o atendimento às demandas da população, especialmente em regiões onde os indicadores de cobertura vacinal e atenção básica ainda enfrentam desafios.

Com o novo aporte, Porto Acre amplia sua capacidade de oferta de serviços e reafirma o papel central da Atenção Primária na estrutura do SUS — base essencial para o acompanhamento contínuo da saúde da população e prevenção de agravos.

 

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