Prefeitura de Rio Branco abre licitação de R$ 1 bilhão para sistema de ônibus; Bocalom quer resolver

A Prefeitura de Rio Branco anunciou nesta segunda-feira (9) o lançamento do Edital de Concorrência Pública nº 005/2026, que prevê a concessão e a operação do sistema de transporte coletivo da capital acreana. O contrato terá duração inicial de dez anos e valor global estimado em R$ 1.011.019.747,20, ultrapassando a marca de R$ 1 bilhão.
Segundo o prefeito Tião Bocalom, a licitação busca garantir segurança jurídica para atrair investimentos privados e melhorar a qualidade do serviço oferecido à população. Atualmente, o sistema funciona por meio de contratos emergenciais renovados periodicamente, situação que, segundo ele, dificulta a realização de investimentos mais robustos pelas empresas responsáveis pela operação.
Durante o anúncio, o prefeito afirmou que o transporte coletivo é um tema estratégico para o município e destacou que a realização de uma licitação definitiva é essencial para dar estabilidade ao sistema. Bocalom explicou que contratos curtos, como os atuais, que chegam a durar apenas seis meses, não oferecem condições para que as empresas realizem melhorias estruturais ou ampliem a frota.
O gestor também esclareceu que o processo licitatório precisou ser ajustado após mudanças na legislação nacional. Quando a elaboração do edital começou, ainda estava em vigor a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666). Com a entrada em vigor da nova legislação, a Lei nº 14.133, foi necessário revisar o documento para adequá-lo às novas regras.
Outra mudança prevista no modelo de operação diz respeito à forma de remuneração das empresas. No sistema anterior, o pagamento era baseado no número de passageiros transportados. No novo modelo, a remuneração passará a ser calculada com base no quilômetro rodado, prática adotada em diversos sistemas de transporte no país.
O edital estabelece um custo de referência de R$ 10,94 por quilômetro rodado. A estimativa da prefeitura é que os ônibus percorram cerca de 770.124 quilômetros por mês, o que representa aproximadamente 9,2 milhões de quilômetros por ano.
Atualmente, o transporte coletivo da capital atende cerca de 1 milhão de passageiros por mês. A expectativa da gestão municipal é que, com melhorias no sistema e ampliação da frota, o número de usuários possa chegar a 1,2 milhão de passageiros mensais.
Outro ponto previsto no edital é que todo o sistema seja operado por apenas uma empresa. De acordo com o prefeito, a adoção de um único lote busca evitar aumento de custos administrativos que poderiam impactar diretamente no valor da tarifa.
O modelo também prevê a renovação da frota. A empresa vencedora da licitação será responsável por operar novos ônibus que serão adquiridos pela prefeitura por meio de financiamento federal. O projeto inclui a compra de seis ônibus elétricos e cerca de 40 a 45 veículos no padrão Euro 6, tecnologia que apresenta menor emissão de poluentes.
Enquanto o processo licitatório não é concluído, o transporte coletivo continuará sendo operado por meio de contrato emergencial, mecanismo considerado necessário para garantir a continuidade do serviço à população.
A publicação do aviso oficial da licitação no Diário Oficial está prevista para esta terça-feira (10), momento em que o processo será formalmente aberto para a participação das empresas interessadas. A prefeitura informou ainda que pretende garantir transparência em todas as etapas da concorrência, inclusive com a possibilidade de transmissão ao vivo da sessão de abertura das propostas.