Prefeitura de Rio Branco e Ministério Público do Acre firmam acordo para uso legal e rentável de hortas comunitárias

A Prefeitura de Rio Branco e o Ministério Público do Estado do Acre assinaram, nesta terça-feira (13), acordo de cooperação para utilização de terrenos municipais vazios, com a finalidade de criar hortas públicas, dando a elas um destino legal e gerando renda para as comunidades.

A prefeita em exercício, Marfisa Galvão, afirmou que as hortas já existem em alguns pontos da cidade.

“O que iremos fazer é ampliar esse projeto e conseguir alcançar mais terrenos, em outros locais da cidade. Podemos explorar muito bem esses espaços com esse programa”.

Criador do projeto, o promotor de justiça titular da Promotoria de Habitação e Urbanismo do MPAC, Alequine Lopes, esclareceu os objetivos e benefícios da proposta e frisou que os espaços vazios têm sido fonte de problemas, por causa de queimadas e lixos que se acumulam.

“Nosso objetivo é retirar esse uso inadequado e dar a esses terrenos um uso rentável, um uso ambientalmente correto que respeite a função socioambiental da propriedade.”

De acordo com promotor, a partir deste acordo, se estabelecerá a logística de como será executado o projeto, criando um grupo de trabalho em busca de parceiros para gerenciar e fiscalizar esses espaços.

“É um projeto muito importante que pode garantir renda para uma população que queira cuidar de uma horta comunitária e dali extrair seu próprio sustento, inclusive, preservando essas áreas que ficam muitas vezes desocupadas, ociosas, dando margem a cometimento de crimes”, concluiu o promotor.

[Dircom]