Prefeitura de Rio Branco lança edital para ampliar rede de ensino infantil

A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta sexta-feira, 10, edital de chamamento público para selecionar e credenciar organizações da sociedade civil interessadas em atuar na oferta de educação infantil no município. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Educação (Seme), prevê a celebração de parcerias para o período de 2026 a 2028.

O objetivo é ampliar o atendimento em creches e pré-escolas, diante da alta demanda por vagas na rede municipal. O edital prevê apoio financeiro às entidades selecionadas, que deverão atender crianças de 1 ano e 7 meses a 5 anos e 11 meses, conforme as etapas de creche e pré-escola.

De acordo com o documento, poderão participar organizações sem fins lucrativos, com experiência na área educacional e que atendam aos critérios legais e técnicos exigidos. As instituições deverão disponibilizar vagas em regiões com maior demanda e garantir atendimento gratuito às famílias, sendo proibida a cobrança de taxas como mensalidade, material escolar ou alimentação.

O processo seletivo será dividido em três etapas: habilitação documental, avaliação técnica do plano de trabalho e vistoria das instalações. A entrega da documentação inicial deve ocorrer até o dia 9 de maio, enquanto a apresentação dos planos de trabalho está prevista até 26 de maio.

A medida busca fortalecer a rede de ensino infantil por meio de parcerias com entidades filantrópicas e comunitárias, estratégia adotada para enfrentar a insuficiência de vagas e avançar na universalização do atendimento, especialmente na pré-escola.

Segundo a justificativa do edital, a ampliação da oferta é necessária para cumprir metas educacionais previstas na legislação nacional, como a obrigatoriedade do acesso à educação infantil e a ampliação gradual das vagas em creches.

O chamamento público ficará disponível para consulta no site oficial da prefeitura pelo prazo de 30 dias, com possibilidade de impugnação e apresentação de recursos dentro dos prazos estabelecidos.

Com informações AC24 horas