Prefeitura valoriza servidores e garante escolha aos agentes de endemias com nova jornada de trabalho aprovada por unanimidade na Câmara

Em mais um gesto de valorização ao servidor público, a Prefeitura de Rio Branco conquistou, nesta quinta-feira (9), a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, que altera a jornada de trabalho dos Agentes de Controle de Endemias e de Vigilância em Zoonoses de 30 para 40 horas semanais. A proposta, enviada pelo Executivo em regime de urgência urgentíssima, foi vista com bons olhos até pela oposição ao prefeito e recebeu o aval de todos os vereadores da Câmara Municipal, reafirmando o compromisso da gestão com a legalidade, o diálogo e o fortalecimento do serviço público.

O projeto, relatado com destaque pelo vereador Aiache (Progressistas), garante que a adesão à nova jornada seja facultativa, respeitando a vontade individual de cada servidor. “O trabalhador poderá optar pela ampliação de carga horária e, se desejar, retornar às 30 horas uma única vez, desde que haja margem fiscal para isso. É uma conquista construída com diálogo e responsabilidade”, explicou Aiache, em plenário.

A proposta alinha a legislação municipal à Lei Federal nº 11.350/2006 e à Emenda Constitucional nº 120/2022, assegurando que os profissionais recebam o piso salarial integral definido nacionalmente.

Durante a votação, o vereador de oposição André Kamai destacou a condução democrática do relator. “Esse é um projeto complexo, que impacta diretamente a vida dos trabalhadores. O vereador Aiache teve grandeza e habilidade para conduzir o processo com diálogo e sensatez”, afirmou.

O projeto segue para sanção do prefeito, consolidando mais um passo da administração municipal em favor da valorização dos servidores.