Presidente da Câmara em exercício, Fábio Araújo rejeita colocar em votação PL que proíbe crianças na Parada Gay

Em Rio Branco, o projeto de lei do vereador João Marcos Luz (PL), que propõe a proibição da participação de crianças e adolescentes nas paradas LGBTQIA+ da cidade, voltou a ser tema de debate acalorado na Câmara Municipal. Nesta quinta-feira, 7, a votação da proposta foi suspensa após decisão do vereador Fábio Araújo (MDB), que está substituindo o presidente da Casa, Raimundo Neném (PL), ausente por motivo de saúde após um acidente automobilístico.

Araújo argumentou que, enquanto estiver no comando das sessões, não permitirá a votação do projeto, considerando-o “politiqueiro” e “inconstitucional”. Ele destacou que a procuradoria jurídica da Câmara emitiu parecer contrário à matéria, apontando irregularidades e inconstitucionalidade. “Já temos um parecer contrário da procuradoria jurídica, que nos orienta sobre os projetos em tramitação. Além disso, o Ministério Público Federal nos deu um indicativo de que este projeto é inconstitucional. O vereador teve a oportunidade de levar essa questão ao plenário durante o período eleitoral, mas preferiu segurá-lo para agora tentar forçar sua aprovação”, afirmou Araújo, ressaltando seu compromisso em evitar que o parlamento se torne palco de politicagens. “Enquanto eu estiver na presidência, não colocarei esse projeto para votação”, concluiu.

O vereador João Marcos Luz rebateu, insistindo que o projeto tem respaldo entre os vereadores e deverá ser aprovado em breve. Luz afirmou que já conta com o apoio de sete vereadores e aguarda apenas o retorno dos colegas Ismael Machado e Piaba, atualmente de licença médica, para garantir os votos necessários. “O plenário é quem decide, e temos maioria. Este projeto é para proteger nossas crianças, e quem se opõe a ele que procure a Justiça. O senhor Fábio Araújo precisa esclarecer se realmente apoia a presença de crianças na Parada Gay, pois seu posicionamento em público e nos bastidores é contraditório”, afirmou Luz, alfinetando Araújo.

O projeto de lei, que visa impedir a presença de menores de 18 anos em eventos de orgulho LGBTQIA+, enfrenta resistência não só dentro do parlamento, mas também de órgãos jurídicos. A Procuradoria da Câmara emitiu parecer desfavorável, apontando vício de inconstitucionalidade material, e recomendou a rejeição da proposta.