PRF apreende 57 kg de carne bovina sem nota fiscal na BR-364

Na tarde desta quarta(15), a Polícia Rodoviária Federal realizou apreensão de 57 kg de carne bovina, sem o devido refrigeramento e sem nota fiscal.

A mercadoria era transportada numa moto, na BR-364, na estrada do Amapá, na capital acreana. Um homem de 33 anos foi abordado com a carne e disse que o destino seria para revender.

Diante das informações e do flagrante, a mercadoria passou por inspeção de auditores da Vigilância Sanitária e o motociclista detido e encaminhado à Defla.

Ele poderá responder por crime contra a saúde pública, previsto no art. 7º, IX da Lei nº 8.137/1990, in verbis: Art. 7º Constitui crime contra as relações de
consumo: IX – vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima
ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo; Pena – detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

[Assessoria]