Procurador-geral se reúne com grupo instituído para a implementação do Plano de Ação sobre Letalidade e Vitimização Policial

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, reuniu-se na última sexta-feira, 28, com integrantes do Grupo de Trabalho dedicado à implementação do Plano de Ação Institucional sobre Letalidade e Vitimização Policial, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

Na ocasião, o grupo apresentou a proposta do plano, elaborado em conformidade com a Resolução CNMP nº 279/2023. O documento representa uma resposta institucional estruturada para monitorar e fiscalizar a letalidade e a vitimização policial, fenômenos que se referem tanto às mortes causadas por intervenções de agentes de segurança pública quanto aos casos em que os próprios policiais são vítimas de violência no exercício de suas funções.

A abordagem multidisciplinar adotada na construção do plano busca diagnosticar a realidade local e implementar metodologias eficazes de controle externo da atividade policial, promovendo maior transparência e responsabilização. Entre as iniciativas previstas estão a criação de ferramentas tecnológicas para coleta e análise de dados e o desenvolvimento de protocolos de fiscalização.

O grupo discutiu com o procurador-geral formas de aprimorar pontos específicos do documento, que será posteriormente apresentado ao CNMP. Durante a reunião, também foi entregue um estudo com resultados preliminares sobre a judicialização de casos de mortes decorrentes de intervenções policiais ocorridas entre 2017 e 2024.

Danilo Lovisaro parabenizou os integrantes do grupo pelo trabalho e destacou que o plano representa uma ferramenta importante para o fomento de políticas aptas à redução dos fenômenos da letalidade e da vitimização policial no estado do Acre.

Participaram da apresentação o coordenador do grupo, promotor de Justiça Rodrigo Fontoura, as promotoras de Justiça Aretuza de Almeida Cruz e Maria Fátima Ribeiro, bem como servidores do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) – Observatório de Análise Criminal e do Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial. Além de apresentarem os avanços, eles fizeram um panorama dos próximos passos para a implementação do plano.

Também integram o Grupo de Trabalho o promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, coordenador adjunto, e os promotores de Justiça Rodrigo Curti e Carlos Augusto da Costa Pescador.