Projeto de Lei que equipara PCC e CV ao terrorismo será votado nesta terça, 4, pela CCJ da Câmara

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados vota na tarde desta terça-feira (4) o PL (projeto de lei) que classifica como terroristas atos praticados pelo CV (Comando Vermelho) e pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).

De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a proposta é o primeiro item na pauta do colegiado. A ideia é que após a aprovação, o projeto seja relatado pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que se licenciará do cargo temporariamente para retomar o mandato de deputado.

A CNN Brasil antecipou na semana passada os pontos do seu relatório.

Como trata de assunto semelhante ao do PL Antifacção, do governo, que chegou na Câmara nessa segunda-feira (3), a tendência é de que eles sejam apensados.

Derrite já disse à CNN Brasil considerar o projeto do governo na linha do que a direita sempre defendeu, em razão do aumento de penas previsto para diversos crimes.

O projeto do governo, porém, é mais amplo.

Inclui, por exemplo, dentre outros pontos, medidas de caráter patrimonial, a serem aplicadas quando houver suspeita de que bens, direitos ou valores do investigado ou acusado sejam produto ou proveito da prática de crimes.