Projeto de Perpétua Almeida questiona decisão do TSE de fazer votação começar e encerrar mais cedo no Acre

Por Tião Maia, para AcreNews

A deputada federal perpétua Almeida (PCdoB-AC) continua se insurgindo em Brasília contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecendo novo horário de votação no Acre durante as eleições deste ano. De acordo com a decisão do TSE, tomada em dezembro do ano passado, as urnas eleitorais seriam abertas para votação às 6 horas da manhã e a votação se encerraria por volta das 15 horas locais, como forma de compensar as duas horas a menos do fuso horário do Acre coma hora oficial do país, em Brasília (de duas horas a mais).

Perpétua Almeida apresentou um projeto de lei cuja aprovação unificaria o período de início e término da votação no Brasil, considerando os limites estaduais e os fusos horários. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Código Eleitoral.

O Código prevê a votação das 8h às 17h, com base no horário local. Assim, quando a eleição termina no Acre, por exemplo, já são 19h em Brasília. Mas, em dezembro último, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que, na eleição deste ano, “todas as unidades da Federação, sem exceção, observarão o mesmo horário oficial de Brasília”. Ou seja, para acompanhar essa unificação a votação no Acre começaria às 6 horas da manhã, quando em muitas regiões do Estado ainda há escuridão.

Pela decisão do TSE, na maior parte dos estados e no Distrito Federal, a votação será realizada das 8h às 17h locais. Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima e Mato Grosso começarão uma hora antes, devido ao fuso horário. Acre e parte do Amazonas, duas horas mais cedo; Fernando de Noronha, uma hora mais tarde.

Pelo projeto, na maior parte dos estados e no Distrito Federal, os eleitores deverão ir às urnas das 9h às 18h. Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima e Mato Grosso terão a votação das 8h às 17h. O Acre, das 7h às 16h. Na prática, o projeto acrescenta uma hora aos períodos de votação definidos pelo TSE para o próximo pleito.

“O TSE cometeu um equívoco ao obrigar os acreanos a votar entre 6h e 15h”, disse Perpétua Almeida, ao defender as mudanças nos horários determinados pelo TSE para a eleição em 2022. “A decisão do TSE restringe o tempo real de votação do povo acreano, que, em pleno meio da tarde de domingo, estará tendo o direito do exercício da soberania popular cerceado com o fechamento abrupto das urnas”, acrescentou a deputada.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.