Projeto de Velloso abre caminho para IPVA mais barato e incentiva renovação da frota de veículos

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O deputado federal acreano Eduardo Velloso apresentou nesta semana, na Câmara Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 97/2026, que estabelece diretrizes para a diferenciação das alíquotas do IPVA em todo o país. A proposta permite que estados e o Distrito Federal adotem novos critérios de cobrança, incluindo a possibilidade de cálculo com base no peso do veículo ou por meio de uma taxa fixa anual, o que pode baratear o imposto.

O texto foi protocolado na quarta-feira (8) e não altera diretamente as alíquotas atuais, mas cria parâmetros para que os governos estaduais possam reformular o modelo de cobrança. A adoção das medidas continua facultativa, respeitando a autonomia dos entes federativos.

Pelo projeto, os estados poderão definir o valor do imposto considerando fatores como valor de mercado, tipo e potência do veículo, nível de emissão de poluentes, tipo de combustível e finalidade de uso. Entre as possibilidades, está a criação de uma taxa fixa anual vinculada ao peso do veículo, modelo semelhante ao adotado em outros países.

A proposta também autoriza a criação de incentivos fiscais para estimular o uso de veículos menos poluentes, renovar a frota e apoiar atividades econômicas consideradas relevantes. A ideia é usar o IPVA como instrumento de política pública, e não somente como fonte de arrecadação.

Na justificativa, Velloso afirma que hoje já existem iniciativas isoladas nos estados, mas sem uma diretriz nacional. “A proposta busca organizar esses critérios e permitir que os estados utilizem o IPVA de forma mais eficiente, inclusive para incentivar práticas sustentáveis e reduzir distorções no sistema atual”, diz.

O texto prevê ainda que os estados adotem regras de transparência, com divulgação periódica dos impactos das mudanças na arrecadação e nos indicadores ambientais. Também mantém a repartição constitucional da receita do imposto entre estados e municípios.

Outro ponto do projeto é o estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias ligadas à mobilidade, ao permitir incentivos para veículos mais eficientes e menos poluentes.

O projeto começa agora a tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovado, caberá aos estados decidir se adotam ou não o novo modelo, de acordo com suas realidades fiscais e prioridades.