Projeto Humanize é apresentado a Mailza Assis pelo Tribunal de Justiça do Acre e ela elogia: “Muita relevância”

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, recebeu na tarde desta segunda-feira, 23, a vice-governadora Mailza Assis, na sede do Judiciário acreano, para apresentar o Projeto Humanize, iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento da cultura de direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado.

Durante o encontro, o presidente destacou que o projeto representa um instrumento de grande importância institucional, com potencial para apoiar magistradas, magistrados, servidoras e servidores na qualificação das decisões judiciais. “Esse é um instrumento que vai ajudar todos os atores do Poder Judiciário do Acre, promovendo um alinhamento cada vez mais consistente com os tratados e parâmetros internacionais de direitos humanos”, enfatizou.

O Projeto Humanize contempla o desenvolvimento da Humanize IA, solução de inteligência artificial criada para ampliar o alinhamento das decisões judiciais locais ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A ferramenta foi concebida para apoiar a aplicação do controle de convencionalidade, promovendo decisões mais fundamentadas na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A proposta prevê etapas como análise semântica do caso concreto, cruzamento com banco de dados estruturado da Corte IDH, cálculo de pertinência probabilística e recomendação de precedentes internacionais aplicáveis. Entre os resultados esperados estão a ampliação da fundamentação em jurisprudência internacional e o fortalecimento da segurança jurídica.

Além da ferramenta tecnológica, o projeto inclui formações continuadas para integrantes do Judiciário, a criação do Prêmio Humanize de Convencionalidade — destinado ao reconhecimento de boas práticas — e a implantação do Observatório Acreano de Direitos Humanos.

A apresentação do projeto ocorre em um contexto nacional de fortalecimento das políticas de direitos humanos no Judiciário, em sintonia com iniciativas recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A vice-governadora Mailza Assis destacou a relevância institucional do Projeto Humanize e reafirmou o compromisso do governo do Estado com iniciativas que fortaleçam a proteção e a promoção dos direitos humanos. Ela ressaltou que a integração entre os Poderes é fundamental para consolidar políticas públicas mais sensíveis às realidades locais, especialmente em um estado com as especificidades sociais e culturais do Acre.

Na ocasião, também foi tratada a realização do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) no Acre ainda este ano, reforçando o protagonismo do estado no cenário jurídico nacional e a integração com os demais tribunais do país. O evento contará com amplo apoio do governo do Estado, compromisso reforçado pela vice-governadora.