Promotora lança obra que defende litigância climática para proteção ao meio ambiente

“Mudanças Climáticas em Face do Atual Estado de Coisa Inconstitucional e Inconvencional” é o título da nova obra da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) Joana D’Arc Dias Martins. Fruto de sua tese de doutorado, defendida em junho de 2022, o livro analisa as recentes e frequentes violações ambientais perpetradas pelo Governo Federal e como elas afetam o direito humano e fundamental ao meio ambiente equilibrado, gerando um estado de coisa inconstitucional e inconvencional passível de ser legitimamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com base em estudos recentes, a publicação destaca que 2022 está entre os cinco anos mais quentes da história e que as concentrações de gases de efeito estufa (CO2 e CH4) na atmosfera atingiram novos recordes. A obra aponta que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) previu um aumento de temperatura de 2,5 a 10 graus no próximo século, e que já é possível sentir claramente os impactos da acelerada mudança climática, como ondas de calor, incêndios florestais, secas e tempestades tropicais.

A autora afirma que, apesar dos problemas climáticos serem globais, suas consequências afetam as pessoas de forma distinta, tendo uma estreita relação com a discriminação racial e a pobreza. Segundo ela, Estados e organismos internacionais avançam no reconhecimento da interconexão entre mudanças climáticas e erosão dos direitos humanos, tais como o direito à vida, saúde, alimentação, habitação, água, saneamento e autodeterminação.

“No Brasil, isso é perceptível principalmente nos grandes centros urbanos, onde a população carente é empurrada para os locais geotecnicamente inseguros, expostas aos riscos da falta de saneamento básico, e habita em locais precários, muitas vezes construídos em encostas de morros ou erguidos em beiras de cursos d’água, sujeitos a enchentes ou perto de depósitos de lixo”, ressalta Joana.

A obra frisa que o Brasil é o 6º maior emissor de gases de efeito estufa, com grande contribuição para a mudança do clima global, sobretudo ligado ao desmatamento. Apesar disso, o país, que já figurou como um protagonista mundial no combate à mudança climática, passou a colecionar graves retrocessos a partir de 2019, especialmente com a omissão no cumprimento das obrigações impostas na Política Nacional da Mudança do Clima (PNMC) e aos objetivos assumidos junto ao Acordo de Paris e na Agenda 2030.

“Além disso, ocorreu um desmonte sistemático da política pública climática, agravando a crise climática e as consequências que lhe são correlatas nos eixos econômico, ambiental e, sobretudo, humano, configurando uma falha de Estado apta a perfazer ato ilícito e sofrer retaliações internacionais”, afirma a autora.

O livro, que já se encontra à venda no site da Juruá Editora e na Amazon, defende que o combate à mudança climática é um dever constitucional do Estado brasileiro e busca demonstrar que a litigância climática, utilizada com sucesso em vários países, pode ser uma estratégia eficaz para fortalecer a governança climática, impedir retrocessos na proteção ecológica e garantir a implementação das políticas nacionais e internacionais de proteção ambiental.

“Nesse sentido, é de interesse demonstrar que a intervenção do Poder Judiciário na condução de uma política climática não é apenas possível como juridicamente necessária, não havendo que se falar em usurpação de poder”, pontua a promotora de Justiça. [Ascom MPAC]