Rateio do Fundeb: Decreto do prefeito de Sena Madureira concede aos professores R$ 7.500,00 reais

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Foi publicado na edição de hoje (21) do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto n° 699/2021 de autoria do prefeito Mazinho Serafim (MDB) que concede abono aos profissionais da educação atuantes na rede municipal de ensino de Sena Madureira.

De acordo com a lei, “o valor do abono é baseado na necessidade excepcional de atendimento das despesas mínimas de 70% e 30% de investimentos do FUNDEB e o efetivo pagamento está condicionado à disponibilidade orçamentária e ao efetivo recebimento dos repasses”.

Em Sena Madureira, o valor total do abono será pago em uma única parcela até o dia 31 de dezembro, e terá o valor de referência de até R$ 7.500,00 aos professores e R$2.250,00 aos profissionais de apoio.

O cálculo do abono é calculado de forma proporcional aos meses da data de ingresso dos profissionais dentro do exercício do ano de 2021. O decreto do prefeito lembra que o “abono pecuniário não incorpora, para quaisquer efeitos, aos vencimentos ou vantagens recebidas, não constitui base de incidência para cálculos de contribuição previdenciária, não gera direito adquirido”.

“Desde a primeira conversa que tivemos com o sindicato nossa intenção sempre foi pagar antes do Natal, pois essa era a vontade da categoria. Por isso tão logo o projeto foi aprovado na Câmara Municipal tratei de sancioná-lo. O abono é um direito dos servidores, e nada mais justo que pagar na data em que eles anseiavam”, disse o prefeito em suas redes sociais.