Regularização fundiária ganha força no Acre com novas articulações e propostas.
Por Diário do Acre
O Deputado Estadual, Secretário do Parlamento Amazônico, Afonso Fernandes (Solidariedade), reuniu-se hoje à tarde, 01, com o Superintendente do Patrimônio da União no Estado, senhor Thiago Mourão, com o objetivo de discutir à questão da regularização fundiária (urbana e rural), e encaminhar propostas para agilizar o processo, que, segundo à visão de ambos, ainda não atingiu sua plenitude.
O parlamentar acreano se fez acompanhar do advogado Valdir Perazzo que exerce o cargo de Diretor Regional do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária – IBRF. Estavam presentes também na reunião os senhores José Fernandes de Lima e Lourival Marques.
Afonso Fernandes disse que seu escopo era fazer a inclusão da Superintendência do Patrimônio da União – SPU nesse importante debate de regularização fundiária (urbana e rural), vez que adotou como paradigma para discussão dessa importante política pública o projeto “Moradia Legal” do Estado de Pernambuco.
Informou Afonso Fernandes que já logrou aprovar um requerimento na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado para realização de uma audiência pública que vai ocorrer no dia 27 de junho de 2025, com as presenças já confirmadas dos coordenadores do programa “Moradia Legal” de Pernambuco.
Afonso Fernandes e Thiago Mourão acordaram que, antes mesmo da realização da audiência pública a ser realizada no mês de junho do ano em curso, farão uma reunião preliminar com instituições cujos objetivos têm pertinência com a questão da regularização fundiária.
Nesse sentido, pretendem trazer para esse importante debate o Instituto de Terras do Acre – Iteracre, INCRA, ANOREG, Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública do Acre, Universidade Federal do Acre, Instituto Federal do Acre, Associação dos Municípios , Ministério das Cidades e Prefeitos Municipais.
Afonso disse que se tornou um entusiasta da causa da regularização fundiária no parlamento acreano, posto que é esse instrumento previsto na Lei nº 14.465\2017, que amplia a segurança do espaço construído e a proteção das pessoas. É um instrumento legal que orienta o planejamento territorial da cidade, com melhor infraestrutura e estimula o desenvolvimento urbano mais equilibrado. Enfim, disse Afonso, promove justiça social e acesso aos serviços da cidade.
Ao final da importante reunião entre o parlamentar e o Superintendente, deram entrevista reafirmando o compromisso de lutarem para que a Lei nº 14.465\2017 seja realmente aplicada, a fim de que o princípio constitucional do direito à moradia e dignidade da pessoa humana, tenha efetiva aplicabilidade aqui no Estado do Acre.
O Superintendente do Patrimônio da União distribuiu com os presentes um panfleto sobre o “Programa de Democratização de Imóveis da União”, que é um programa do governo federal que visa a implementação de políticas públicas prioritárias, como habitação e regularização fundiária.
