“REURB é o caminho da prosperidade”: em artigo, Valdir Perazzo analisa a Caravana da Regularização Fundiária

Há mais de 03 (três) meses que vínhamos planejando a realização do II Congresso de Regularização Fundiária do Estado do Acre. Já tínhamos 04 (quatro) especialistas certos para dar as palestras sobre a importantíssima política pública. Três do Estado de Pernambuco e um do Estado de São Paulo.

O evento seria realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Acre, e pelo Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária – IBRF (Acre)., na sede da OAB, local, onde se realizou o I Congresso com o mesmo tema.

Foram nossos convidados Sara Lima, Coordenadora Adjunta do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF- Moradia Legal Pernambuco), Sílvio Garnés, Professor da Universidade Federal de Pernambuco e Coordenador do Laboratório de Regularização Fundiária, Rubens de Lima Barbosa, Prefeito de Panelas, Pernambuco e Enrico Madia, Presidente do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária – IBDF.

Teríamos a participação de personalidades do Acre, representando instituições voltadas para a regularização fundiária, de forma direta ou indireta. Vários estudantes já haviam feito suas inscrições para participar do evento. Mas, por motivos superiores, tivemos que cancelar o Congresso, com o propósito de realizá-lo em outra oportunidade. Acreditamos que, muito provavelmente, no mês de agosto.

Quero aproveitar para pedir minhas desculpas, especialmente para os que viriam de outros Estados, tendo que arcar com despesas de transporte e hospedagem. Sem se falar no longo planejamento da viagem do Nordeste e Sul do país para o Acre. Peço desculpas também aos que se inscreveram como participantes. Outras oportunidades vão acontecer!

A decisão de suspender a realização do congresso se deu no dia de ontem (25.06.2025). Aproveito para agradecer a advogada Raimunda Queiroz, Presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB\Acre, como também ao Dr. Rodrigo Ayache que tem sido um entusiasmado apoiador dessa política pública que confere dignidade às pessoas de baixa renda.

Pois bem. Hoje eu estava como se tivesse de ressaca. Frustrado por não ter conseguido realizar o evento, cujo tema me impulsiona para a ação. Tenho a mais profunda convicção de que Regularização Fundiária Urbana (REURB) é a grande política pública que pode colocar o Acre no caminho da prosperidade.

Os núcleos urbanos informais consolidados devem ser regularizados. É uma questão de justiça para com todos que constroem nossas cidades à margem da lei, por falta de amparo do Estado e como forma de sobrevivência. Faço coro com o que disse Mário Vargas Llosa fazendo o prólogo do livro “Economia Subterrânea” de Hernando de Soto:

“…homens e mulheres movidos pela vontade de sobreviver, muitas vezes às custas de um trabalho sobre-humano, sem a menor ajuda por parte do país legal e mesmo com sua hostilidade declarada, souberam criar mais fontes de trabalho e mais riqueza nos campos em que puderam operar que o Estado todo-poderoso, mostrando com frequência mais audácia , empenho, imaginação e compromisso profundo com o país do que seus competidores formais”.

Enquanto me encontrava nesse estado de espírito (sorumbático), recebo de minha filha Cecília Perazzo, funcionária do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, um post com a seguinte manchete: “PELA VEZ PRIMEIRA NA REGIÃO NORTE, CARAVANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA É SEDIADA PELO TJ\RO”.

Rondônia, efetivamente, se interessou pelo tema da regularização fundiária urbana (REURB). O Tribunal de Justiça, pela sua Corregedoria, candidatou-se a receber a Caravana Nacional de Regularização Fundiária Urbana, o que aconteceu no último dia 23 de junho, do ano em curso.

Foram realizados palestras e workshops sobre o importantíssimo tema da regularização fundiária urbana (REURB). Importante destacar. Para esse evento compareceram representantes dos 52 (cinquenta e dois municípios do Estado de Rondônia), bem como representantes de cartórios de imóveis, representante da Universidade Federal, advogados e outros profissionais da área técnica.

Tive a curiosidade de saber o que é a “Caravana da REURB”. “é um projeto organizado pelo Registro de Imóvel do Brasil(RIB) com o objetivo de promover a regularização fundiária urbana (REURB) em diferentes regiões do país. O projeto visa levar informações e orientações técnicas aos municípios e moradores sobre como realizar a regularização de áreas urbanas informais, garantindo o direito à moradia e a segurança jurídica”.

E qual é o objetivo da Caravana da REURB.

A iniciativa do Registro de Imóvel do Brasil (RIB) tem sido fundamental para o avanço da REURB em diversas cidades e Estados. A Caravana da REURB oferece suporte técnico, promove debates e dissemina informações sobre o processo de regularização, facilitando sua implementação e garantido que mais pessoas possam ter acesso à moradia digna e segura.

Acho a iniciativa fundamental. O principal ator na questão da regularização fundiária urbana é o prefeito. Ocorre, entretanto, que para se fazer regularização fundiária urbana (REURB), a prefeitura precisa ter uma equipe técnica qualificada; que os municípios nem sempre tem. Regularização fundiária é uma atividade multidisciplinar. Há necessidades de vários profissionais.

A Caravana da REURB nasceu no Estado de Santa Cantarina, em 2024, e foi criada pelo RIB-SC, e agora está sendo nacionalizada.

Um próximo evento vai acontecer em Manaus no dia 04 de agosto. Será patrocinado pelo IRIB, que realizará também seu 50º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.

Acho que cada vez mais, nós acreanos precisamos conhecer melhor o que diz a Lei da REURB, de nº 13.465\2017. É uma lei autoaplicável que não depende de leis municipais. Isso facilita a vida dos prefeitos que não precisam se desgastar com o debate de uma lei municipal de REURB, na Câmara de Vereadores. O prefeito pode fazer a entrega pessoal do título de propriedade. Todo prefeito que fazer isso…

Enfim, graças a Deus a pauta da REURB não tem mais volta. Não há como aprisioná-la como alguns querem, como se fora uma agenda de apenas uma instituição. Não é! É uma atividade que depende do diálogo de várias instituições. É algo de interesse de toda a comunidade. Seria um importante instrumento (REURB) para se resolver os problemas anuais de enchentes de Rio Branco. Fica aqui a proposta.

Por Diário do Acre