Roberto Duarte assina PEC para reduzir a maioridade penal no Brasil

Da redação do AcreNews

Por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encabeçada pelo deputado federal de São Paulo, Kim Kataguiri (UB), a Câmara dos Deputados pode botar a pauta da maioridade penal para 16 anos no Brasil em discussão. Para isso é preciso reunir 171 assinaturas para entregar o pedido junto à Mesa Diretora.

Do Acre, o deputado Roberto Duarte (Republicanos) fez a sua parte e anunciou hoje (10) que já assinou o dispositivo. A ideia é combater o alto índice de criminalidade, ao endurecer penas e com aplicação delas aos menores que cometem delitos.

“A redução da maioridade penal não é uma medida que visa apenas punir o adolescente infrator, mas sim de inibi-lo ao cometimento de delitos, através do endurecimento das penas. É importante ressaltar que além de assinar uma PEC que prevê a redução da maioridade penal, também devemos lutar por uma educação de melhor qualidade, garantindo um futuro melhor para nossos adolescentes e a redução da criminalidade em nosso país”, escreveu nas redes sociais.

Kim Kataguiri (UB-SP) citou vários exemplos de países que diminuíram a maioria penal, como é o caso dos Estados Unidos. “Em Nova York, jovens de 16 e 17 anos cumprem pena ao lado de adultos, lá eles podem responder por crimes a partir de sete anos”, justificou.