Santa Rosa do Purus: MPAC investiga altos gastos com pagamentos de diárias

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa do Purus, instaurou um procedimento para apurar os gastos com pagamentos de diárias por parte da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus.

A investigação técnica foi feita pelo laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do MPAC. O promotor de Justiça Thalles Ferreira atua na investigação e nesta terça-feira, 28, está em Santa Rosa do Purus para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura.

No relatório do NAT, foram feitas análises sobre os pagamentos de diárias por parte da referida prefeitura no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 a 13 de junho de 2022. O resultado da análise apontou um alto gasto relativo ao pagamento de diárias por parte do Município.

O valor gasto no período referenciado, foi na ordem de R$ 752.625,76. Uma soma que quando comparada, por exemplo, aos valores gastos com pagamentos de diárias, no mesmo período, pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul, que tem uma população 13 vezes maior que a de Santa Rosa do Purus, teve um gasto de R$ 464.199,77.

Já a Prefeitura de Tarauacá gastou no mesmo período, R$ 109.173,50 com pagamentos de diárias, e o município tem uma população 6 vezes maior que a população de Santa Rosa do Purus.

Diante dos gastos excessivos constatados pela investigação do MPAC, quando comparados com os valores gastos com outras prefeituras com populações, inclusive, superiores, o órgão ministerial recomendou a necessidade de um ajustamento da conduta dos agentes públicos no sentido de não extrapolar os parâmetros da razoabilidade nos pagamentos.