Saúde explica atraso no pagamento a terceirizada: “São ações trabalhistas em desfavor da empresa”

O Governo do Estado, através da secretaria de Saúde, acaba de explicar que o atraso no pagamento da empresa Maia Pimentel, que presta serviços terceirizados para o Estado, entre outros, é por causa de ações trabalhistas em desfavor da empresa. O governador Gladson Cameli (Progressistas) chegou a cobrar por meio de um vídeo o imediato pagamento.

Veja a nota da secretaria com os detalhes:

ESCLARECIMENTO

Sobre pagamento de empresas terceirizadas, que prestam serviços à Saúde, o governo do Estado, por meio da secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), esclarece:

No dia de ontem, 26 de julho de 2021, a SESACRE quitou dois meses que estavam em atraso, relativos à prestação de serviços da empresa Maia e Pimentel.

Ocorre que, o Estado requer o provisionamento de aproximadamente 30% dos recursos repassamos às empresas para assegurar o direito do trabalhador de receber férias, 13º salário e rescisões das empresas contratantes. Isso porque o Estado é solidário aos profissionais das terceirizadas e em caso de não pagamento desses direitos por parte das empresas, muitas vezes o trabalhador, prejudicado, buscava receber do Estado, recursos já repassados.

Dessa forma, a “conta vinculada” de algumas empresas, criada para reserva dos 30% (aproximadamente) de verbas trabalhistas, não havia sido aberta no Banco do Brasil, e agora há uma reorganização nos contratos dessas prestadoras de serviços, a fim de adequá-los, para não haver atraso no repasse dos recursos.

Esclarecemos, ainda, que a Secretaria Adjunta Executiva de Administração, Orçamento e Finanças da Sesacre, está reorganizando tais contratos junto ao Banco do Brasil. Sendo que, a instituição bancária informou que dentro de 24 horas as contas serão abertas e assim, o Estado fará o repasse do recurso em atraso.

Outro fator que colabora para a demora na realização dos pagamentos, é o fato que a referida empresa possui em seu desfavor ações trabalhistas que determinam o pagamento de 20% dos valores que tem a receber dos contratos firmados com a Estado, sejam pagos em juízo.

Por fim, a SESACRE reforça que até a próxima sexta-feira, dia 30 de julho, os recursos estarão disponíveis.

Sempre prezando pela verdade e lisura em seus procedimentos, o governo do Estado não mede esforços para promover uma gestão mais eficiente, segura e que não gere descontentamento, principalmente à cada prestador de serviço da Saúde do Acre.

Muana Araújo
Secretária Adjunta Executiva de Administração, Orçamento e Finanças da Sesacre.