Saúde mental no trabalho: governo avalia novo adiamento de punições para empresas

O governo federal avalia adiar pela terceira vez a entrada em vigor de trechos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que estabelecem punições e critérios rigorosos para empresas cujos ambientes de trabalho causem danos à saúde mental dos funcionários.

A regra, que deveria ter começado a valer plenamente em 2024, foca na identificação de riscos psicossociais, como estresse excessivo, assédio e burnout, integrando-os ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de cada estabelecimento.

Pressão do Setor Empresarial

Representantes de confederações patronais argumentam que os critérios para definir o que é um “dano mental causado exclusivamente pelo trabalho” ainda são subjetivos e podem gerar uma enxurrada de multas e processos judiciais indevidos. O setor pede mais tempo para adaptar os departamentos de Recursos Humanos e Medicina do Trabalho às novas exigências de diagnóstico e prevenção.

Posição dos Especialistas e Sindicatos

Por outro lado, especialistas em saúde do trabalho e centrais sindicais criticam o possível novo adiamento. Eles apontam que os transtornos mentais já são a terceira maior causa de afastamentos pelo INSS no Brasil e que a falta de uma fiscalização punitiva desestimula as empresas a investirem em ambientes de trabalho mais saudáveis.

O que diz a Norma (NR-1)

A atualização da NR-1 exige que as empresas:

• Identifiquem perigos que possam comprometer a saúde mental;

• Avaliem os riscos e classifiquem o nível de urgência de intervenção;

• Implementem medidas de controle e acompanhamento médico contínuo.

Próximos Passos

A decisão final sobre o adiamento deve sair após uma reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que reúne representantes do governo, trabalhadores e empregadores. Caso o adiamento se confirme, a nova previsão para o início das autuações ficaria para o final de 2026 ou início de 2027.

O Ministério do Trabalho informou, em nota, que “está em constante diálogo com as bancadas para garantir que a norma seja aplicada de forma segura para os trabalhadores e viável para o setor produtivo”.

Por G1