Sena Madureira: MPAC promove fiscalização conjunta em pet shops

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e o Conselho Regional de Medicina Veterinária, realizou, na quarta-feira, 20, uma fiscalização em todos os pet shops da cidade para verificar as condições de funcionamento desses estabelecimentos e garantir a proteção dos animais.

A ação, realizada com a colaboração do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, foi desencadeada em resposta as denúncias feitas por moradores, que relataram o funcionamento ilegal desses estabelecimentos, incluindo a realização de procedimentos cirúrgicos em animais, muitos deles vítimas de maus-tratos.

Durante a inspeção, foram identificadas diversas irregularidades, como as precárias condições de higiene/salubridade, a realização de procedimentos cirúrgicos em animais sem a devida habilitação, bem como o armazenamento de medicamentos fora do prazo de validade, entre outras.

Segundo o promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, constatada a veracidade das denúncias, os estabelecimentos que apresentaram irregularidades foram embargados. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que possam se regularizar e atender às normas vigentes. Após esse período, o MPAC realizará uma nova fiscalização e os pet shops que estiverem de acordo com as regulamentações poderão retomar suas atividades.

“Por enquanto, eles estão proibidos de fazer cirurgias, tosas e demais procedimentos para os quais não estejam habilitados. E, a partir do momento em que eles se regularizarem, poderão retomar esses procedimentos. Portanto, a regularização é o passo fundamental para o retorno de suas atividades”, destacou.

A promotora de Justiça Maísa Burgos ressaltou a importância da atuação conjunta, pois a expertise técnica de todos os parceiros foi essencial ao sucesso da fiscalização.

“A soma dos esforços do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e do Conselho Regional de Medicina Veterinária permitiu assertividade na apuração das denúncias recebidas pelo Ministério Público, com pronta identificação dos pontos de irregularidades a serem sanados para que a prestação dos serviços se dê em estrita consonância com as normas vigentes”, frisou.