Senado vai debater privatização de refinaria de petróleo no interior do Amazonas

Por Tião Maia, para AcreNews

A venda de uma refinaria de petróleo no interior do Amazonas e cumprimento do Novo Marco legal do saneamento foram matérias aprovadas nesta terça-feira (15) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para a promoção de duas audiências públicas para debater os dois assuntos. O pedido para a realização do debate sobre saneamento partiu do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O senador argumenta que a prestação regionalizada de serviços de saneamento básico é fundamental para a consecução da meta de universalização de acesso a água tratada, coleta e tratamento de esgoto, drenagem pluvial e manejo de resíduos sólidos até 2033, nos termos preconizados pela Lei 14.026. O parlamentar lembrou que o prazo está correndo e há atrasos nos estados na elaboração de seus projetos, o que pode afetar a concretização do marco do saneamento.

“Há evidências de que essa previsão legal não está sendo observada, o que pode dificultar substancialmente o atendimento de todos os brasileiros com serviços básicos dentro do prazo legalmente estipulado”, alegou no requerimento, revelou a TV Senado.

O segundo requerimento aprovado partiu do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O contrato de negociação da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e seus ativos logísticos foi assinado em agosto de 2021, por R$ 994 milhões. A venda foi para o grupo Atem.

O parlamentar quer ouvir representantes do Sindipetro-AM, da Federação Única dos Petroleiros e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Trata-se de tema extremamente relevante não apenas para a economia da Amazônia, mas para exame de toda a política de desinvestimentos da Petrobras”, justificou o senador.