Senador Alan Rick propõe ampliar desoneração para impulsionar conectividade no campo

O senador Alan Rick (União-AC) defendeu nesta terça-feira (5), na Comissão de Assuntos Econômicos, a aprovação do Projeto de Lei 426/2023, que prevê a isenção de taxas e contribuições sobre infraestruturas de telecomunicações instaladas em áreas rurais. Relator da matéria na CAE, o parlamentar apresentou parecer favorável com modificações que ampliam o alcance da proposta.

“Estamos propondo uma medida ainda mais abrangente, por meio de uma emenda que inclui também a isenção das contribuições destinadas ao Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e ao Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações)”, afirmou o senador. “A ideia é corrigir distorções e criar um ambiente tributário mais favorável aos investimentos em conectividade no campo”, completou.

De autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), o projeto originalmente zerava os valores apenas da Taxa de Fiscalização (Fistel), da Condecine e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública incidentes sobre estações rádio base e repetidoras do Serviço Móvel Pessoal instaladas em áreas rurais. Alan Rick destacou o descompasso entre a arrecadação dos fundos setoriais e sua efetiva aplicação na expansão da conectividade. “Entre 2020 e 2024, a arrecadação chega a dezenas de bilhões de reais. Só o Condecine arrecadou mais de R$ 1,2 bilhão em 2024.

Enquanto isso, a renúncia fiscal estimada com a aprovação da proposta é de apenas R$ 8,6 milhões em 2026. É ínfima diante do benefício de levar internet a milhares de brasileiros que ainda vivem sem acesso”, argumentou. O senador reforçou que a conectividade no campo é condição básica para modernizar o agronegócio, ampliar a produtividade e garantir acesso à educação, saúde e inclusão digital. “Estamos falando de inclusão produtiva, justiça social e redução de desigualdades regionais. Por isso, peço o apoio dos colegas senadores para a aprovação da matéria”, concluiu. O projeto deve ser votado na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, antes de seguir para o plenário do Senado.