Servidor da Fazenda aposentado é convocado por edital para se defender em comissão processante

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE instituída pela Portaria SEFAZ nº 493, de 04 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial nº 13.858, de 10 de setembro de 2024, p. 22, em cumprimento à deliberação da Comissão Processante na Ata de fl. 93, RESOLVE:
1. NOTIFICAR pelo presente EDITAL, o servidor público estadual aposentado, AGNALDO MAIA DE LIMA, matrícula 69302-1, que se acha em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de até 15 dias contados da data de publicação deste ato, apresentar sua defesa à Comissão Processante sediada na sala da Corregedoria Fazendária – Corfaz, localizada na rua 24 de Janeiro, n° 57, Bairro: 6 de Agosto, na cidade de Rio Branco-AC, para tratar dos autos do Processo n° 2024/181/104812.
2. Fica, ainda, esse mesmo servidor aposentado notificado de que, convocado pelo presente EDITAL, se não comparecer no prazo acima estabelecido, os trabalhos da presente Comissão seguirão sem a sua presença. Rio Branco/AC, 11 de outubro de 2024.
3. Publique-se.

Breno Geovane Azevedo Caetano
Comissão Processante
Presidente