Supermercado é condenado por publicar vídeo de cliente sem permissão em rede social

A Justiça do Acre decidiu que uma empresa varejista deve pagar R$ 5 mil a um cliente por ter divulgado, nas redes sociais, um vídeo com sua imagem, voz e parte de uma conversa, tudo sem autorização.

O caso foi analisado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, que confirmou a decisão anterior. Segundo os documentos do processo, o vídeo tinha um tom ofensivo e foi publicado de forma que expôs o cliente negativamente.

A empresa alegou que estava apenas exercendo seu direito de se expressar, mas os juízes entenderam que isso não justifica a exposição indevida de uma pessoa. Para o relator do caso, juiz Danniel Bomfim, a empresa passou dos limites ao publicar o conteúdo sem consentimento e de forma pejorativa.

A decisão é final nessa instância e não pode mais ser contestada.