Taxação de compras internacionais de até US$ 50 é aprovada pelo Senado

Atualmente, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação, o que geralmente os torna mais baratos que os artigos nacionais. Sobre as compras do exterior abaixo de US$ 50, incide apenas o Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, com alíquota de 17%.

O líder do PL, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu que a taxação das importações poderia ser feita pelo governo, sem precisar passar pelo Congresso Nacional.

“Não precisa estar sendo discutida no plenário do Senado. Taxação de compras internacionais é uma discricionariedade que poderia ser feita via portaria do Ministério da Fazenda. É um governo que prima por se esconder”, afirmou.

A aprovação foi simbólica, ou seja, não houve registro de voto no painel eletrônico. Essa foi uma maneira de evitar o desgaste dos senadores que foram contra a medida, considerando que ela é defendida pelo varejo nacional.

Registraram, de forma oral, voto contrário à tributação dos seguintes senadores:

• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Cleitinho (Republicanos-MG)
• Eduardo Girão (Novo-CE)
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Irajá (PSD-TO)
• Jaime Bagattoli (PL-MT)
• Marcos Rogério (PL-RO)
• Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
• Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
• Rogério Marinho (PL-RN)
• Romário (PL-RJ)
• Wilder Morais (PL-GO)

Impacto da Taxação

A nova medida aprovada estipula que as compras internacionais de até US$ 50 serão sujeitas à cobrança do Imposto de Importação (II) com uma alíquota de 20%. Além disso, as compras dentro do limite de US$ 50 estarão sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um consumidor que adquirir um produto no valor de R$ 100 teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação, além do ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40.

A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Segundo o especialista em comércio exterior, Rodrigo Giraldelli, a taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 é composta por 17% de ICMS estadual e 20% de imposto de importação federal, resultando em uma taxação total de 37%, mas na prática, o consumidor enfrentará uma taxação efetiva de cerca de 44% sobre o valor da compra.

Essa medida busca equiparar a situação dos importadores brasileiros que enfrentam taxas mais altas e medidas administrativas mais rigorosas para importar e revender produtos. Cálculos do governo indicam que o fim da isenção pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando a fechar as contas, um dos principais desafios enfrentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Adiamento e desentendimentos

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou o adiamento da votação após o relator, Rodrigo Cunha (União-AL), apresentar um parecer excluindo a taxação das importações do projeto. Wagner argumentou que havia “muito ruído de comunicação” e que votar a matéria naquele momento seria confuso, preferindo trabalhar até quarta-feira para construir um procedimento adequado para a votação.

No início da tarde de terça-feira (4), Cunha anunciou a retirada da proposta de taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 – conhecida como “taxa da blusinha” – do projeto Mover, afirmando que o tema “não guarda relação” com o programa e que a tributação contrariava regimes existentes em outros países.

Após uma reunião de líderes, Cunha declarou que não houve acordo para manter a taxação dos produtos importados. “Não foi possível fazer um acordo, o relatório está suspenso e vamos para o voto”, afirmou.

Posições divergentes

A Câmara dos Deputados havia incluído o fim da isenção para remessas internacionais no projeto na semana passada, após um acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os deputados. O texto aprovado previa uma alíquota de 20% sobre o valor dos produtos, que, desde agosto de 2023, são isentos de imposto.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afirmou que a decisão sobre a proposta de taxação será tomada pelo plenário do Senado. Ele mencionou que alguns parlamentares são a favor da taxação e expressou seu próprio apoio à medida, destacando a necessidade de justiça tributária e a promoção da competitividade da indústria nacional.

“Estabelecer uma taxação uniforme entre produtos importados e nacionais parece adequado para promover e proteger a indústria nacional”, explicou Pacheco.

Posição da Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que o regulamento do Programa Mover, que inclui a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, enfrenta sérios riscos de ser rejeitado se o Senado modificar o texto.

“Se o Senado modificar o texto, ele obrigatoriamente terá que voltar para a Câmara. Não sei como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo”, afirmou Lira, destacando que a discussão não era sobre ‘taxar blusinhas’, mas sim sobre emprego, justiça na competição e apoio à indústria nacional.

Criação do Mover

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o texto-base do projeto de lei que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). O relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou um parecer que mantém o programa de carros sustentáveis, mas exclui a taxação sobre importações de compras internacionais de até US$ 50. O projeto foi aprovado por 67 votos a favor e nenhum contrário.

O projeto do Mover prevê incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade e prevê novas obrigações à indústria automotiva para diminuir seu impacto ambiental.

O texto repete pontos da medida provisória, que perdeu validade no fim de maio, e prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre IPI (Produtos Industrializados) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.