TCE-AC vai à Transacreana ouvir moradores e reforça compromisso com fiscalização de investimentos na zona rural

Com o objetivo de assegurar que os recursos públicos aplicados na zona rural gerem resultados efetivos para a população, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) participou, nesta sexta-feira (23), de uma audiência pública na região da Estrada Transacreana, em Rio Branco.

O encontro, promovido pela Câmara Municipal de Rio Branco, reuniu produtores rurais, lideranças comunitárias, parlamentares e representantes de órgãos públicos para debater investimentos essenciais para a melhoria da infraestrutura local.

O evento, proposto pelo vereador André Kamai (PT) para atender uma demanda dos moradores da região, ocorreu no campus do Instituto Federal do Acre (Ifac), no km 19 da rodovia.

O objetivo central foi alinhar ações do poder público para enfrentar os desafios da zona rural, especialmente durante o verão amazônico de 2025, período estratégico para a execução de obras em ramais e estradas vicinais.

Comunidade clama por soluções

Entre as principais demandas levadas à audiência, destacaram-se a recuperação de ramais, construção e manutenção de pontes, mecanização de solos e melhorias na logística de transporte, fundamentais para o escoamento da produção agrícola e o acesso a serviços públicos, como saúde e educação. Além da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A produtora rural Rosilene Figueiredo Teles, presidente de uma cooperativa que funciona na área, falou em nome da comunidade, expressando tanto indignação quanto esperança.
“Vim aqui porque soube que o Tribunal de Contas estaria presente. A nossa esperança é que, com a fiscalização do TCE, possamos ter melhorias. Já tivemos avanços na área da educação por meio de ações junto ao Ministério Público e ao próprio Tribunal. Agora, esperamos que o mesmo aconteça nos ramais”, declarou.

Fiscalização aliada da sociedade

A conselheira-presidente do TCE-AC, Dulce Benício, reforçou que o Tribunal não atua apenas como órgão de julgamento de contas, mas também como parceiro da sociedade na garantia de que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e em benefício real das comunidades.

“O Tribunal não quer apenas chegar no final do ano para verificar se os bilhões foram gastos. Queremos saber se esses recursos atenderam às necessidades de vocês. Se os ramais que serão feitos são os que realmente garantem o acesso à escola, à saúde, ao escoamento da produção. Estamos atentos e comprometidos”, afirmou, sob aplausos.

Ela destacou ainda que o TCE irá instaurar processos de inspeção específicos para acompanhar cada etapa das obras. “Queremos saber quantos quilômetros serão feitos, se estão de acordo com o que foi planejado com a comunidade e se atendem às reais necessidades, e não interesses isolados”, frisou.

Articulação institucional e compromisso mútuo

A audiência contou também com a presença do superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), Cesário Braga, de representantes das secretarias de Agricultura do Estado e do Município, da Prefeitura de Rio Branco, de lideranças sindicais e comunitárias, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Sistema OCB-AC.

O vereador André Kamai, propositor da audiência, avaliou o encontro como um marco na relação entre a sociedade, os órgãos de controle e o poder público. “Esse é um momento muito importante, porque dá voz às pessoas e permite que as instituições entendam a realidade de quem vive aqui. A participação da presidenta do Tribunal é inédita e representa um compromisso concreto. O TCE não vai apenas julgar contas, mas também acompanhar se o trabalho foi de fato realizado. Isso muda tudo”, destacou.

Encaminhamentos concretos

Como encaminhamento, ficou definida a elaboração de um cronograma de ações integradas, com participação direta das comunidades e acompanhamento rigoroso dos órgãos de controle. As prioridades são a recuperação emergencial dos ramais, melhorias na infraestrutura e a garantia de que os investimentos sejam executados com qualidade e responsabilidade.

A presidente do TCE-AC concluiu reafirmando que a Corte continuará presente, fiscalizando, orientando e assegurando que os recursos públicos sejam transformados em benefícios concretos para quem vive e produz na zona rural do Acre. “Precisamos de ações concretas para garantir que os serviços públicos cheguem a quem precisa e tem direito a eles, o povo do Acre”.

Texto: Andréia Oliveira
Fotos: Paulo Murilo