TJAC e Governo do Acre firmam parceria para a realização do 57º Fonaje em Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o Governo do Estado oficializaram, nesta segunda-feira, 12, Acordo de Cooperação Técnica para a organização e execução do 57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento, de relevância nacional para o sistema judiciário, está programado para ocorrer em maio de 2026, na capital Rio Branco.

O documento assinado pela presidente do TJAC em exercício, desembargadora Regina Ferrari, e pelo governador do Estado, Gladson Camelí, contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado, e estabelece uma união de esforços para garantir o suporte logístico, institucional e operacional necessário para o planejamento e a execução das atividades do Fórum.

O Fonaje é um dos maiores congressos do Poder Judiciário brasileiro, caracterizando-se como um evento científico voltado ao aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais. Durante o Fórum, são promovidas a troca de informações, o compartilhamento de boas práticas e a padronização de procedimentos, por meio da elaboração de enunciados que passam a ser adotados em todo o território nacional. Em 30 anos de existência, o Fonaje nunca foi realizado no Acre.

“A estimativa é receber integrantes dos Tribunais de Justiça brasileiro e articular participações internacionais, com representantes das Cortes dos países vizinhos ao estado. O encontro configura-se como um relevante evento jurídico, marcado pelo diálogo qualificado, pela construção coletiva e pelo fortalecimento do sistema dos Juizados, que representam a principal porta de acesso da cidadania ao Poder Judiciário. Sediar o Fórum permitirá a contribuição efetiva para o debate em âmbito nacional, além de oportunizar a apresentação do Acre e do comprometimento deste Tribunal com a prestação de uma Justiça cada vez mais acessível, célere e eficiente à sociedade”, disse a desembargadora.

De acordo com o documento formalizado, o TJAC será responsável pela coordenação da elaboração do planejamento e execução do evento, além de promover a articulação institucional com outros tribunais e gerir os recursos orçamentários e patrocínios destinados ao Fonaje.

Por outro lado, o Governo do Estado comprometeu-se a disponibilizar recursos humanos, materiais, logísticos e financeiros necessários para as atividades previstas no Projeto Técnico, conforme sua capacidade e disponibilidade. Ambas as instituições deverão designar gestores e fiscais específicos para acompanhar a execução do acordo no prazo de 10 dias após a assinatura.

O acordo possui cláusulas rigorosas quanto à transparência e à proteção de dados e terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado caso haja interesse mútuo e justificativa para as etapas de prestação de contas do evento.