TJAC mantém prisão de acusado por estupro de ex-enteada; crime envolve menor

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de um réu denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. O caso envolve a ex-enteada do acusado, e os detalhes sobre a idade da vítima e as circunstâncias do crime estão sob sigilo processual.
A decisão foi relatada pelo desembargador Francisco Djalma, que considerou que não há constrangimento ilegal nem excesso de prazo na manutenção da medida cautelar. Segundo o relator, estão presentes os requisitos legais previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, como a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard já havia decretado a prisão preventiva com base na reiteração de condutas do réu em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A defesa, inconformada, apresentou pedido de revogação da prisão, alegando excesso de prazo no andamento processual. No entanto, o TJAC entendeu que as medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para manter o acusado sob vigilância.
O relator também destacou que condições pessoais favoráveis não impedem a manutenção da prisão preventiva, desde que os requisitos legais estejam presentes. Com isso, a prisão foi mantida.