TJAC realiza reunião interinstitucional para debater implantação de modelo de Regularização Fundiária inspirado em Pernambuco

Atendendo à solicitação da Comissão de Regularização Fundiária da OAB/AC, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, realizou uma reunião institucional para tratar da construção de um modelo integrado de regularização fundiária no estado. A reunião foi presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Raimundo Nonato Maia, e contou com a participação de representantes do Judiciário, Executivo, Legislativo, OAB, Defensoria Pública, União e outras instituições envolvidas com o tema.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Dr. Anastácio, abriu a reunião dando as boas-vindas aos participantes e reforçando a importância do diálogo entre os poderes. Na sequência, o deputado Afonso Fernandes fez uma participação de destaque, colocando-se à disposição para colaborar com o projeto. O parlamentar sinalizou o compromisso de destinar emenda parlamentar para apoiar ações de regularização fundiária, além de apresentar propostas já encaminhadas ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa, como a criação de uma vara com competência específica para resolver conflitos agrários em todo o Acre e a instalação de um núcleo especializado da Defensoria Pública, já concretizado recentemente.

O deputado Afonso também compartilhou sua experiência no estado de Pernambuco, referência nacional em regularização fundiária, e sugeriu que o Acre se inspire no modelo pernambucano, que é coordenado pelo Tribunal de Justiça de lá, com apoio técnico do Laboratório de Regularização Fundiária da UFPE. Segundo ele, esse tipo de condução por um poder de Estado contribui para a imparcialidade do processo e evita disputas político-partidárias.

O superintendente do Patrimônio da União, Thiago Mourão, propôs a criação de um grupo de estudos interinstitucional para impulsionar o tema no estado. Também participaram representantes da Comissão de Regularização Fundiária da OAB/AC, que compartilharam a experiência vivida em Pernambuco e defenderam a adoção do modelo técnico e apartidário no Acre.

Dr. Valdir Perazzo, representando o Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF), também deu uma importante contribuição ao debate, reforçando as teses apresentadas pelo deputado Afonso Fernandes e destacando o valor do modelo pernambucano. Ele propôs a criação de uma pós-graduação em regularização fundiária, bem como a instalação de uma biblioteca especializada sobre o tema no estado, com o objetivo de fomentar a formação de quadros técnicos e o estudo permanente da Lei 13.465/2017.

A engenheira Ariadne, da Secretaria de Habitação, também contribuiu com a discussão e anunciou a possibilidade de realização de um curso sobre o tema ainda neste mês em Pernambuco, manifestando o interesse em levar representantes do Acre para participar da capacitação.

A reunião foi encerrada com a definição de dois encaminhamentos concretos: a criação de um grupo de articulação via WhatsApp, reunindo os atores estratégicos da agenda, e a realização de uma audiência pública sobre o tema no próximo dia 27 de junho, que deverá reunir autoridades, técnicos e a sociedade civil.