TRE concede ordem de habeas corpus a vereador Raimundo Neném

O Tribunal de Regional Eleitoral concedeu habeas corpus (HC) ao vereador Raimundo Neném (PSB), no âmbito do processo por compra de votos. A defesa do parlamentar rio-branquense pedia a extinção, dos autos, das provas cuja obtenção teria se dado ‘por meio ilícito’.

Segundo o advogado de Neném, Valdir Perazzo, o processo contra seu cliente foi montado tendo por base a ‘entrevista’ da Polícia Federal, por telefone, com Maria Aparecida dos Santos. Em um grupo do WhatsApp, ela afirmou ter recebido R$ 50 em troca do voto, nas eleições de 2020.

Para Perazzo, a conversa com Maria Aparecida foi uma violação dos seus direitos, uma vez que não lhe foi dada a prerrogativa de permanecer em silêncio ou requisitar um advogado. Ela chegou a declarar, posteriormente, que não sabia que durante a entrevista com o policial federal estaria produzindo provas contra si mesma.

Reportado à PF pelo Ministério Público Eleitoral do Acre, o fato chegou a ser considerado ‘genérico’ pela Corregedoria Regional do órgão, ao ponto de não possibilitar a definição de qual candidato trataria a captação ilícita dos votos. A corregedoria então sugeriu a reconsideração do pedido de instauração de Notícia Crime em Verificação.

Ainda assim foi dada continuidade ao procedimento. A fim de instruí-lo, a PF falou por telefone com Maria Aparecida e, sem informá-la da condição de investigada, passou a realizar o interrogatório.

“A anulação da peça inviabiliza o inquérito porque o interrogatório, atenuado sob o nome de ‘entrevista’ em uma prova ilícita, faz com que toda prova dela decorrente é igualmente ilícita. Logo, o inquérito policial é nulo de pleno direito”, disse Perazzo.

Cinco juízes do TRE votaram pela exclusão da entrevista feita com Maria Aparecida. A manutenção, no inquérito policial, do print da conversa que ela manteve pelo WhatsApp obteve três votos a favor e dois contrários. Mas ainda falta o posicionamento do desembargador Luiz Camolez, que pediu vistas em razão de não ter tido tempo para acessar os autos das investigações. Caso Camolez vote pela supressão do print, a vitória de Raimundo Neném estará garantida.

Relembre o caso

Reeleito em 2020 com 2.555 votos, Raimundo Neném foi alvo da operação ‘Sine Vox’, deflagrada pela Polícia Federal em maio deste ano. Além dele, três eleitores que supostamente teriam vendido seus votos foram alvos da operação.

Na ocasião, celulares e documentos foram apreendidos nas residências dos investigados. A PF procura indícios que comprovem a acusação de corrupção eleitoral.

Com informações Acre em Pauta.