Tribunal de Contas conversa com Educação sobre proteção escolar e enfrenta­mento da gravidez na adolescência

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu nesta quarta-feira, 7 de janeiro, reunião institucional no gabinete da conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas. Participaram do encontro o secretário-adjunto de Educação, Tião Flores, o secretário-adjunto de Administração e Finanças, Reginaldo Prates, a assessora do secretário de Educação, Rosária Maia, a diretora de Ensino da SEE, Gleice Souza, e a auditora-chefe da 7ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo (Educação e Gênero), Maria Laélia Lima

A agenda concentrou-se em duas pautas de alta sensibilidade social: segurança nas escolas e prevenção e enfrentamento da gravidez na adolescência, desafios que impactam a permanência escolar, a integridade dos estudantes e o desenvolvimento humano no estado.

Acre mantém índices elevados de gravidez precoce, com desigualdades regionais

De acordo com a série histórica do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC/MS), o Acre registrou 26,99% de nascimentos de mães entre 10 e 19 anos em 2015, reduzindo para 19,96% em 2024. Embora a queda seja significativa, a taxa permanece muito acima do índice recomendável (0%). Em termos absolutos, foram 4.533 nascidos vivos de mães adolescentes em 2015, contra 2.549 em 2024.

No Brasil, a proporção foi de 11,95% em 2023 e 11,43% em 2024, o que indica que o Acre segue com uma taxa proporcional quase duas vezes maior que a média nacional.

•Jordão: 36,36% (48)

•Santa Rosa do Purus: 29,55% (39)

•Sena Madureira: 23,71% (156)

•Acrelândia: 15,79% (30)

•Senador Guiomard: 21,28% (63)

•Bujari: 20,81% (46)

•Plácido de Castro: 21,43% (48)

•Porto Acre: 21,81% (65)

•Rio Branco: 14,24% (674), menor índice regional, mas ainda elevado frente ao país.

•Assis Brasil: 24,06% (51)

•Brasiléia: 16,96% (76)

•Epitaciolândia: 17,02% (48)

•Xapuri: 20,08% (53).

•Tarauacá: 30,09% (294)

•Porto Walter: 26,09% (66)

•Rodrigues Alves: 24,30% (69)

•Mâncio Lima: 23,87% (79)

•Marechal Thaumaturgo: 26,71% (86)

•Cruzeiro do Sul: 19,00% (270).

“Os números revelam uma emergência social. Mesmo com avanços na última década, o estado ainda apresenta índices preocupantes, com picos que chegam a 36,36% em Jordão e 30,09% em Tarauacá. Gravidez precoce não é apenas estatística: é vulnerabilidade, abandono escolar e ciclos de oportunidades negadas. O poder público precisa agir com prioridade, integração e resultados mensuráveis, garantindo ambientes escolares seguros e políticas de prevenção que alcancem cada município”.

Secretaria reafirma ações em curso e anuncia reforço da rede de proteção

Em resposta, o secretário-adjunto Reginaldo Prates ressaltou os esforços já implementados pela pasta e a disposição de intensificar o trabalho em conjunto:

“A reunião foi bastante importante. A Secretaria já desenvolve esse trabalho por meio de um departamento específico e também pela Diretoria de Ensino, que atua o tema de forma transversal no currículo. Tudo isso foi apresentado à conselheira Naluh. Vamos otimizar ainda mais essas ações para que, de fato, possamos avançar e alcançar resultados positivos. É algo que nos preocupa profundamente, e essa união de esforços, com um olhar atento das instituições, faz toda a diferença, sobretudo no fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente, com a participação integrada de todos os órgãos que atuam nessa garantia de direitos”.

O secretário-adjunto Tião Flores reforçou que as contribuições do TCE-AC serão encaminhadas à gestão da SEE para desdobramentos práticos e imediatos.

O encontro consolidou a compreensão de que segurança escolar e gravidez na adolescência são desafios interligados, que exigem resposta articulada entre educação, saúde e assistência social.

Na oportunidade, a conselheira reafirmou o papel do Tribunal de Contas e o compromisso da gestão da presidente Dulce Benício da atuação do órgão como indutor e fiscalizador da efetividade das políticas públicas, apoiando-se em dados técnicos e no acompanhamento sistemático das ações da gestão estadual e municipal.

Texto: Andréia Oliveira