Tribunal de Contas do Acre cria comissão para avaliar realização de concurso para Conselheiro-Substituto

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) instituiu nesta quarta-feira, 23, uma comissão especial para realizar estudos de viabilidade e avaliar a necessidade de realização de concurso público para o cargo de Conselheiro-Substituto. A medida foi oficializada por meio da Portaria Normativa nº 74, assinada pela presidente do TCE, Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.A comissão terá o prazo de 90 dias para levantar informações e produzir um relatório detalhado, que incluirá também um estudo de impacto orçamentário e financeiro sobre o certame. O objetivo é subsidiar a decisão sobre a abertura do concurso e a organização do processo seletivo.Integrantes da comissão incluem o Conselheiro Corregedor, que também coordenará os trabalhos, além de representantes da Secretaria Geral da Presidência, Consultoria Jurídica, Secretaria de Administração e Finanças e Diretoria de Desenvolvimento e Inovação Institucional do tribunal.Segundo a portaria, as reuniões serão presenciais e ocorrerão ao menos quinzenalmente, com registro formal das discussões. Está vedada a designação de substitutos para os membros da comissão, garantindo a continuidade e qualidade dos trabalhos.A iniciativa ocorre no contexto da reestruturação administrativa do tribunal e da nova gestão biênio 2025-2026, buscando garantir transparência e planejamento adequado para o preenchimento do cargo de Conselheiro-Substituto, que é fundamental para o funcionamento e fiscalização dos atos públicos no estado.