Tribunal de Contas do Acre lança sistema Geobras para monitorar obras públicas e serviços de engenharia

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) lançou, nesta sexta-feira, 24, o Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas e de Serviços de Engenharia (Geobras), uma ferramenta que fará o monitoramento, em tempo real, das obras e serviços de engenharia executados com recursos públicos no estado.

O evento, ocorrido no plenário da Corte de Contas com transmissão on-line teve a participação de secretários e representantes de diversos órgãos e secretarias estaduais como a Controladoria Geral do Estado (CGE), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), Secretaria de Finanças (Sefin), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Secretaria de Obras Públicas (Seop); representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco (Seinfra), Associação dos Municípios do Acre (Amac), além dos prefeitos do Bujari, João ‘Padeiro’ Teles e de Plácido de Castro, Camilo da Silva e de representantes de Porto Acre e Senador Guiomard.

Integrado ao Sistema de Licitações e Contratos do TCE-AC (Licon), o GEOBRAS vai reunir dados, documentos e imagens georreferenciadas enviados pelas unidades jurisdicionadas, Estado e Municípios, promovendo mais eficiência no controle externo e ampliando a transparência na gestão pública.

“O Geobras partiu de uma premissa da conselheira Dulce (Benício, presidente do TCE-AC) de abrir as portas do tribunal para a sociedade”, ressaltou a secretária de Controle Externo Fernanda Santana.

A plataforma foi desenvolvida por servidoras do próprio TCE: duas auditoras de controle externo, Laura Mamed e Marlen Drumond, da Secretaria de Controle Externo (Secex) e pela analista de sistemas Jayra Nascimento, da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande.

“O Geobras surgiu da necessidade de criar uma plataforma de sistematização de dados, de uniformização de informações, que pudesse fazer com que tanto cidadão, órgãos de controle e gestores pudessem acompanhar todo o ciclo de vida da obra desde o início até a entrega final”, explicou Laura.

A plataforma contará com três módulos:
• Unidade Jurisdicionada – para inserção das informações pelas prefeituras, secretarias e demais órgãos fiscalizados;
• Auditor – voltado à análise e fiscalização técnica dos dados pelo TCE-AC;
• Cidadão – interface pública que permitirá o acompanhamento das obras e o envio de manifestações pela sociedade.

O Geobras exigirá o cadastro e atualização periódica de informações, incluindo projetos, cronogramas, medições, relatórios técnicos, notas fiscais e registros fotográficos. As atualizações deverão ocorrer a cada 30 dias.

A Secex, por meio da 6ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo (Coecex), será responsável pela análise técnica das informações e pela instrução dos processos relacionados às obras e serviços cadastrados. A ferramenta também permitirá a participação ativa do cidadão.

O secretário de Obras Públicas do Acre, Ítalo Lopes parabenizou a iniciativa do TCE e ressaltou a importância dela na otimização dos recursos públicos.

“Nosso entendimento é que todos nós temos a mesma missão, mas com atribuições diferentes. Nossa parte é executar, mas no final todo mundo busca entregar uma obra de qualidade para a população e prestar os benefícios vinculados a ela. Otimizar isso num único espaço com certeza traz um ganho de produtividade. É trazer mais clareza para que a gente possa também possa divulgar isso para a população e para os órgãos de controle.

Com o novo sistema, o TCE-AC reforça seu compromisso com a transparência, o controle social e a boa aplicação dos recursos públicos, utilizando tecnologia para aprimorar a gestão e a fiscalização das obras no estado.

“O Geobras é uma ferramenta poderosíssima e um marco no controle social. Ele vai condensar em uma única linguagem e fazer com que a transparência das informações, dados e aplicação dos recursos públicos estejam disponíveis para todos. E não somente para órgão fiscalizador e unidade gestora, mas principalmente para a sociedade em geral”, finalizou Laura.

Texto: Yuri Marcel
Fotos: Nycole Damacena e Rio Branco Filmes