Tribunal de Contas e Ministério Público do Acre firmam pacto com Seinfra e Defesa Civil para enfrentar erosão no Loteamento Joafra

A presidência do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) e o Ministério Público Estadual (MPAC) assinaram, nesta segunda-feira, 29, com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e a Defesa Civil de Rio Branco um termo de consensualismo para enfrentar a erosão em uma área do Loteamento Joafra.

A situação de instabilidade geotécnica nas margens do Igarapé São Francisco, tem colocado em risco ao menos quatro famílias que vivem entre as ruas Tabaco e Nanain.

“A expectativa é muito grande. Quero primeiramente agradecer ao TCE que vem juntando essa grande equipe para podermos encontrar uma solução para o Joafra porque pagamos nossos impostos e sabemos nossos direitos. Fico muito contente”, comemorou a presidente da Associação de Moradores do Loteamento Joafra, Isabel Rivasplata.

O MPAC, representado pelo promotor Luis Henrique Rolim, reforçou a relevância da atuação conjunta entre as instituições para prevenir danos maiores à comunidade, lembrando que a situação já havia sido objeto de procedimento preparatório instaurado pelo órgão.

“Essa situação do Joafra é muito grave. O Ministério Público tem agido e move uma ação civil pública desde 2008 para resolver essa situação do bairro. Hoje esse termo traz uma luz para que a gente possa resolver efetivamente o problema atender a população. Quero parabenizar o TCE e essa ação por parte da presidência”, disse.

As ações devem ser feitas a partir das recomendações técnicas contidas em um relatório desenvolvido pela Universidade Federal do Acre (Ufac). O estudo apontou riscos de instabilidade geotécnica e necessidade de medidas imediatas de contenção. O trabalho foi apresentado pelo professor Dr. Ricardo Ribeiro, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Ufac.

Ações emergenciais

O Termo de Consensualismo estabelece um plano de acompanhamento e monitoramento das ações, que serão conduzidas com base nas recomendações técnicas já apresentadas e sob fiscalização das instituições signatárias.

O compromisso principal é da Seinfra, que se comprometeu a elaborar um Plano de Ação Emergencial com seu respectivo cronograma.

O Plano de Ação Emergencial deve incluir:

• Correção de Drenagens: Correção imediata das drenagens que deságuam a 90° na margem, reconduzindo-as para jusante com ângulo adequado (15° – 30°) e saída submersa no leito.
• Construção de Defletores: Construção de Defletores de Escoamento (Espigões).
• Estabilização Provisória: Reperfilamento inicial do talude e estabilização provisória da margem para conter risco imediato de desmoronamento (sugestão de Enrocamento e gabiões).
• Recomposição Vegetal: Recomposição da vegetação das margens.
• Avaliação de Risco e Medidas de Segurança: Avaliação por parte da Defesa Civil sobre o risco iminente de colapso e adoção de medidas de segurança, incluindo evacuação preventiva se necessário.
• Monitoramento: Monitoramento Hidrológico contínuo.

O documento também reitera a Missão do Tribunal de Contas do Estado do Acre, que é exercer o Controle Externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

A presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, juntamente com o vice-presidente conselheiro Ronald Polanco, ressaltou a importância do diálogo institucional e do compromisso firmado com a população do bairro.

“A assinatura deste termo simboliza não apenas a união de esforços entre órgãos de controle, gestores públicos e sociedade civil, mas também um passo concreto para proteger vidas e garantir o direito à moradia digna”, afirmou a presidente.

Texto: Yuri Marcel

Fotos: Ludmila Tianovna e Yuri Marcel