Tribunal de Contas multa André Hassem e condena a devolver mais de R$ 50 mil aos cofres públicos

Por Wanglézio Braga

Acórdão N° 14.260/2023 publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo Plenário da Corte de Contas, informou a condenação de André Luiz Hassem, presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), à devolução aos cofres públicos o valor de R$ 50.813,70 reais. O gestor terá prazo de 30 dias para fazer a devolução.

Além da devolução, o presidente terá também que pagar multa no valor de R$ 23.440,00 em “face da ausência de planejamento do órgão de controle ambiental para efetiva execução dos recursos oriundos do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA), FASE II, do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (PROSER) e do Programa de Redução de Desmatamento Conservação Ambiental/REDD EARLY, nas ações de combate aos crimes ambientais”.

O documento do TCE é assinado pelo conselheiro Valmir Ribeiro. O processo teve a relatoria do conselheiro José Ribamar Trindade. O julgamento do processo ocorreu durante sessão plenária ordinária virtual.

A reportagem do AcreNews tentou contato com o gestor por meio do telefone institucional, mas não teve êxito. A redação garante o espaço para manifestação caso julgue necessário.