Tribunal de Contas põe auditores para fiscalizar abrigos de vítimas das enchentes em Rio Branco

Uma equipe de auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) foi a campo para fiscalizar as condições dos abrigos montados para as pessoas desabrigadas pelas cheias do Rio Acre e igarapés da capital acreana.

“A ideia é ver a estrutura dos abrigos e a assistência que a prefeitura tá dando para esses primeiros alagados. Essa ação envolve as coordenadorias de Meio Ambiente, que já vem acompanhando a situação da alagação; e as de políticas de Saúde, Segurança e Gênero que vão avaliar as condições de segurança, alimentação, saúde, gênero e assistência às crianças”, explicou a secretária adjunta de Controle Externo do TCE-AC, Kelly Gouveia.

De acordo com a Prefeitura de Rio Branco e com o governo do Acre, até esta terça-feira (30), 443 pessoas foram levadas para sete abrigos instalados em escolas e centros de cultura. Ao todo, a enchente já desabrigou 153 famílias.

Já o número de famílias desalojadas, ou seja, aquelas que tiveram que deixar seus lares, mas foram para a casa de parentes ou amigos, chega a 216, segundo dados da Defesa Civil Municipal.

Problemas na Vila Maria
A equipe composta pelos auditores-chefes da 3ª, 7ª e 8ª coordenadorias de Controle Externo do TCE-AC visitaram as escolas Anice Dib Jatene e Álvaro Rocha, onde não foram constatados problemas. A situação no Centro Cultural Mestre Caboquinho, na Vila Maria, porém, causou preocupação.

No local onde, segundo a Defesa Civil de Rio Branco estão alojadas 75 famílias e um total de 130 pessoas, os auditores encontraram uma estrutura precária incluindo apenas um banheiro para todos e falta de água para que as pessoas pudessem tomar banho. Não havia também pessoas para administrar o espaço.

“A situação aqui está mais ou menos, temos café, almoço e janta, mas água temos que economizar. Disseram que eu podia tomar banho no Igarapé [São Francisco]. Agora imagina eu, uma velha com 60 anos, pulando no igarapé contaminado. Para onde vão meus impostos?”, criticou a aposentada Rosa de Fátima que que está no abrigo há quatro dias.

Outra moradora da região, Diana Cavalcante também fez críticas a falta de suporte do poder público durante a enxurrada que atingiu a região.

“Aqui a água subiu de repente, não tivemos apoio de ninguém. O que não puderam sair [de casa] ficaram ilhados. A gente só agradece ao seu Derineudo que conseguiu água para gente e ao pessoal do Cras que trouxe café, almoço e janta. Aqui não temos saneamento básico, nem estrutura nenhuma e todo ano é a mesma coisa. O pessoal da Defesa Civil disse que poderia mandar água mineral, mas se a gente quisesse tomar banho teria que ser com a água do igarapé, onde já se viu dizer isso para um ser humano”, criticou.

De acordo com a auditora-chefe da 8ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-AC, Juliana Moreira, um relatório está sendo produzido apontando as falhas na assistência aos moradores da região.

“O abrigo no Centro Cultural Mestre Caboquinho não oferece condições apropriadas para abrigar a população atingida pela enchente, as famílias ainda relataram que não estão recebendo suporte do poder público. Nosso objetivo é delinear ações de controle externo coordenadas para mitigação de riscos decorrentes de chuvas intensas em Rio Branco, com foco na emissão de alerta aos jurisdicionados e na instauração de processos de controle”, disse.

Tribunal monitora a situação
Equipes do Tribunal de Contas do Acre têm se revezado, desde o último sábado (27), para acompanhar os impactos das fortes chuvas que têm atingido Rio Branco desde o dia 25 de dezembro.

Uma equipe liderada pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, juntamente com a conselheira Naluh Gouveia percorreu áreas atingidas pela subida repentina do Igarapé São Francisco.

As ações fazem parte do trabalho de acompanhamento permanente do TCE-AC aos eventos climáticos extremos, cujo objetivo é induzir medidas de prevenção, articulação interinstitucional e amparo às populações vulnerabilizadas.

“O Tribunal mantém monitoramento permanente em mais de 27 bairros da capital, em atuação integrada com a Prefeitura e a Defesa Civil. Diante da elevação acelerada das águas, solicitamos providências imediatas para resguardar e isolar as áreas de maior risco, impedindo a circulação de pessoas, especialmente crianças, em trechos comprometidos. Esse acompanhamento é a forma de o Tribunal estar ao lado da população que, todos os anos, enfrenta esse drama, contribuindo para a proteção das comunidades neste momento difícil e sofrido”, salientou a presidente na ocasião.

Já no domingo (28), após técnicos do Tribunal identificarem pontos críticos que ofereciam perigo à segurança dos moradores e motoristas que circulavam pela Rua José Magalhães, próximo ao Horto Florestal, a Prefeitura de Rio Branco interditou a área.

A resposta ágil da gestão municipal evitou a exposição da população a acidentes e isolou o trecho mais vulnerável até a execução das obras de reparo.

Cheia incomum para o período
Segundo a Defesa Civil já foram registrados 483 milímetros de chuva no mês de dezembro, um acumulado 97% acima da média esperada que era de 265 milímetros.

Desde 1975 que o nível do Rio Acre não ultrapassava a cota de transbordo, que para a capital foi estabelecida em 14 metros. Na medição das 12h desta terça, o manancial registrou 15,29 metros.

Texto e fotos: Yuri Marcel