UFAC e IFAC passam por auditorias após empresa de shows vencer processo licitatório

A Controladoria Regional da União no Acre realizou auditoria na Universidade Federal do Acre (Ufac) durante o exercício de 2022. A avaliação foi realizada preventivamente em licitação para contratação de empresa para a prestação, sob demanda, de serviços de apoio logístico em eventos, compreendendo o fornecimento de equipamentos, materiais de apoio, serviços especializados e mobiliários, para atender as demandas da IES nos campi Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Após a realização do pregão eletrônico nº 23/2022; onde tiveram como vencedoras as empresas Life Show Produção Eventos e Comércio e MS Eventos no valor global de R$1.467.500, o Sistema ALICE gerou dois alertas: “Um ou mais itens deste pregão foram vencidos por um licitante com poucos funcionários;” e “Um ou mais itens deste pregão foram vencidos por um licitante que possui sócio com registro na base de famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza – Cadastro Único.”

Ambos os alertas foram analisados e confirmados pela equipe de auditoria, sendo, ademais, observadas outras impropriedades ocorridas no procedimento licitatório em questão: ausência de justificativa para o parcelamento do objeto, irregularidades na elaboração da pesquisa de preços, vínculo de parentesco entre sócios de empresas que participaram da formação do preço de referência e de uma delas com servidor da IES, além de sobrepreço.

Diante da especificidade dos itens licitados, em especial os de sonorização e iluminação, e da escassez de dados regionalizados no Painel de Preços, o cálculo da média de preços foi elaborado pela equipe de auditoria a partir de valores obtidos diretamente de fornecedores no mercado local. Como resultado, apurou-se a ocorrência de sobrepreço em relação a vários itens, como cadeiras adultas, kit mesa com quatro cadeiras e outros.

Constatou-se sobrepreço calculado em R$ 114.500, equivalente a 42,72% do valor total adjudicado em favor do fornecedor MS Eventos. A auditoria concluiu que a licitação foi realizada sem o devido estudo técnico que pudesse aferir vantagem, em vez de uma possível contratação implicando em prejuízo aos cofres públicos.

Foi encaminhado à Unidade Auditada, a Nota de Auditoria para conhecimento, a fim de que as medidas necessárias fossem tomadas. Com a intenção de colaborar com os trabalhos, a Ufac anulou o pregão eletrônico nº 23/2022.

As recomendações encaminhadas para a Ufac, estão contidas no relatório: https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/1281900. Quem tiver informações sobre esta situação ou sobre qualquer irregularidade, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A CGU, por meio da Ouvidora-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento dos relatos. As denúncias podem ser anônimas, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. [Assessoria]